Os produtores rurais, sendo pessoas físicas ou jurídicas, incluindo os agricultores familiares, vão ter até 29 de dezembro para renegociar dívidas com a União. Os interessados podem acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conhecer as condições do refinanciamento e aderir ao programa, que promete descontos de até 100% nas multas, juros e encargos.
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A iniciativa lançada pela PGFN tem o objetivo de minimizar os danos causados pela pandemia da Covid-19 ao setor agropecuário. O primeiro passo para que os interessados regularizem seus débitos junto à União é o cadastro no portal Regularize. O agricultor deve acessar a opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico. O sistema vai informá-lo se ele está apto à uma renegociação e, se sim, vai enviar uma proposta de adesão.
O programa tem potencial para beneficiar até 210 mil produtores e vai abranger o refinanciamento de dívidas de crédito rural, como do Pronaf, de Securitização, Recoop, entre outras.