O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nessa quinta-feira (29), a prorrogação de convênios que reduzem a cobrança de ICMS no agronegócio. O objetivo, segundo o Confaz, composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, a medida vem para manter a competitividade do setor.
Um dos convênios prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o segundo prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.
A vigência dos dois convênios terminava no fim deste ano. Agora, ela segue até 31 de março de 2021. Entre as diversas preocupações do setor, caso não fossem estendidos os prazos, estavam a de uma alta acentuada nos custos de produção e impactos significativos para a pecuária de leite no Rio Grande do Sul, entre outras.
O pedido de prorrogação foi encaminhado ao Confaz em setembro pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais 44 entidades do agro.
