Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o manejo sustentável das florestas e o uso de seus recursos são essenciais para combater as mudanças climáticas e contribuir para o bem-estar dos povos. A ONU escolheu o tema deste ano “Florestas e produção e consumo sustentáveis” para marcar o Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março.
Segundo a ONU, o mundo perde 10 milhões de hectares de floresta todos os anos; uma área do tamanho da Islândia. Com isso, de 12% a 20% de emissões globais de CO² deixam de ser absorvidas pelas florestas e são lançadas na atmosfera.
O advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, esclarece que o modelo de concessão florestal pode contribuir para preservar a vegetação nativa.
“Na concessão, a área é explorada em esquema de rodízio, com técnicas de manejo florestal que permite, em tese, uma produção contínua e sustentável. A ideia é que a concessão florestal promova a proteção florestas também sob viés econômico. Na medida em que há a geração de empregos diretos indiretos, parte dos recursos são direcionados à sociedade e ao poder público.”
Segundo Alexandre Sion, um dos principais objetivos da concessão é evitar a prática que grilagem e exploração ilegal das florestas, que é comum no Brasil.
“A ideia da concessão é reduzir esse mercado para quem extrai de maneira ilegal, na medida, inclusive, que o processo depende de certificação; a madeira produzida no Brasil é rastreada. Então é uma forma de reduzir aquilo que hoje é um grande problema brasileiro.”
No entanto, ele ressalta que, “como em qualquer concessão pública, ela deve ser precedida de avaliação técnica cuidadosa. As obrigações do concessionário devem estar claras. E é o papel do poder concedente a fiscalização para que as obrigações sejam cumpridas e os desvios punidos”.
Desburocratização
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5518/20 pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos.
O autor da proposta, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que é fundamental a revisão da legislação, especialmente devido à importância estratégica das concessões para o crescimento do setor florestal na Amazônia.
“As mudanças propostas incluem a possibilidade de concessões para conservação e para restauração, modalidades existentes em outros países com grande sucesso no combate ao desmatamento e valorização da floresta. Grande parte dos gargalos existentes se dão porque o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão dos contratos de concessão florestal, possui poder decisório limitado, o que gera burocracia na cadeia produtiva.”
“Do ponto de vista da atratividade econômica, a proposta inclui novos serviços florestais, como a ampliação da permissão de comercialização de créditos de carbono a todas as concessões e a permissão de comercializar outros serviços ambientais”, acrescenta.
Segundo a deputada Carla Zambelli (União-SP), “em um ambiente, onde cada vez mais se ampliam as negociações do Crédito de Carbono, esse tipo de medida amplia a geração de riquezas e desenvolvimento."
Atualmente, o PL aguarda o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Concessões florestais
Em nova rodada de licitações, o país deve passar pelo menos mais dez parques e florestas estatais para a iniciativa privada, segundo estimativas do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ao todo, 8,4 milhões de hectares de unidades de conservação poderão ser concedidos para o setor privado.
A concessão do Parque Nacional Foz do Iguaçu, que tem como principal atração as Cataratas, foi marcada para o dia 22 de março. Anteriormente, o espaço era administrado pelo Grupo Cataratas, mas o contrato já venceu. A nova concessão vai ampliar o espaço concedido, além de trazer novas exigências, como investimento de 6% de receita em projetos socioambientais. O vencedor da licitação terá que investir R$ 504 milhões e aplicar outros R$ 3,6 bilhões na operação do parque durante a concessão.
O especialista em meio ambiente Charles Dayler esclarece que a concessão florestal não vai privatizar o parque.
“A posse vai continuar sendo pública. Se a gente estiver falando de uma área federal, [a posse é] do Governo Federal; uma área estadual, governo estadual. A exploração, sim, vai passar a ser executada por um ente privado, dentro do que estiver previsto no contrato.”
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Também estão previstas outras concessões para o segundo e terceiro trimestres de 2022, como três parques no Rio Grande do Sul (Caracol, Tainhas e Turno) e o Jardim Botânico; o parque Dois Irmãos em Pernambuco; o Zoológico de Salvador, parque Sete Passagens e Conduro na Bahia; e Ibitipoca e Itacolomi em Minas Gerais.
Além disso, em fevereiro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu uma consulta pública, com apoio do BNDES, referente ao edital de concessão de três Florestas Nacionais na Região Sul no país: Irati, Três Barras e Chapecó. Todo cidadão pode contribuir com sua opinião, até o dia 27 de março, por meio do site.
O objetivo é auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais. A licitação está prevista para acontecer no terceiro trimestre de 2022.