O Brasil já está com todas as prefeituras lideradas pelos novos gestores eleitos no ano passado. E eles têm um desafio pela frente: manter o combate à Covid-19 ao mesmo tempo em que oferecem os serviços básicos à população em favor de uma melhor qualidade de vida. E isso diz respeito aos dados da Assistência Social para acesso às plataformas de informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma plataforma de fluxo de dados nas operações, armazenamento e financiamento para as prefeituras.
Os novos gestores e representantes dos Municípios precisam se cadastrar para ter acesso às plataformas do Suas. A permissão deve ser concedida pelos gestores responsáveis pela criação de login para os técnicos que atuam nos serviços e programas do Suas. O login inicial será o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do servidor e o próprio sistema gera a senha automaticamente. No caso de vinculação do novo secretário, é necessário inserir a data de mandato vigente, com o início e fim da gestão.
Para ter um passo a passo mais detalhado de como acessar esse sistema, o Ministério da Cidadania contribuiu na elaboração do Guia do Novo Prefeito, divulgado pelo governo federal, e é um documento onde o gestor vai encontrar as principais orientações para os primeiros 100 dias da gestão municipal. De acordo com o secretário substituto de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Oliveira, dentre os pontos importantes para uma gestão que começou agora em 2021 é o credenciamento da rede Suas.
“O Cadsuas é o cadastramento do Sistema Único de Assistência Social. Nele são cadastradas todas as informações das prefeituras, unidades gestoras, dos fundos, conselhos municipais, da rede socioassistencial e dos trabalhadores do Suas. Por isso, é de suma importância mantê-lo sempre atualizado, pois é com base nesses dados que são operacionalizados os financiamentos e a prestação de conta dos recursos da assistência social. É imprescindível que exista, pelo menos, uma pessoa na secretaria com permissão para acesso e atualização dos dados do Cadsuas”, destacou Oliveira.
Segundo Rosângela Ribeiro, que é consultora da área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no que diz respeito a área da assistência social, não existe outra forma de contato entre os municípios e o Ministério da Cidadania sem passar por essa plataforma – que precisam estar com as informações atualizadas.
“Ele é estratégico. A atualização dos dados via SAA e Cadsuas é estratégico e fundamental. Não tem como o gestor dar continuidade às suas ações e ter acesso a outros sistemas sem que esse esteja atualizado. Essa ferramenta, por ter a data do mandato, acaba travando quando se encerra. É necessário que seja realizada essa atualização”, explicou Ribeiro.
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Em relação aos serviços, é preciso realizar um acompanhamento mensal e alimentar da plataforma com esses dados. Essa informação vai servir para comprovar a oferta regular deste tipo de serviço, caso seja necessária uma comprovação para evitar a suspensão do repasse de recursos.
Para o doutor em economia e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, é preciso trabalhar com empenho para impedir que essa verba deixe de chegar até as cidades brasileiras. Segundo o professor, “a Assistência Social, juntamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política educacional com sua rede escolar, cobrem a maior parte da população e isso quer dizer que esses serviços têm o poder de alcançar as pessoas mais pobres e em situação de risco”, destacou.
E agora que o País passou da fase de empossar os novos gestores municipais, o professor Cícero acredita que é chegada a hora de “fortalecer a área da assistência social com a articulação das secretarias municipais, estaduais e o governo federal, para que os projetos não sejam abandonados, principalmente em um momento tão delicado como esta pandemia”, reforçou Carvalho.