Brasil - Serviços·09 de março de 2021

Normas sobre atuação dos cartórios, durante a pandemia, são prorrogadas até 30 de junho

Para a corregedoria nacional, os serviços notariais e de registro são considerados essenciais ao exercício da cidadania

Por Paloma Custódio
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As normas sobre a atuação dos cartórios, durante a pandemia, foram prorrogadas até 30 de junho de 2021. A decisão da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e leva em consideração o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania, e, portanto, devem ser prestados de modo eficiente, adequado e contínuo.

Entre as normas prorrogadas, o atendimento presencial ao público continua suspenso, de acordo com o Provimento 91/2020, sendo substituído por atendimento remoto por telefone, aplicativo de mensagens e chamadas de voz ou e-mail, observando sempre a regulamentação da corregedoria local para essa modalidade, se houver.

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Demais regras estendidas incluem envio eletrônico de documentos para emissão de declaração de óbito ou nascimento; manutenção dos serviços de cartórios de registro de imóveis; envio eletrônico de intimações pelos cartórios de protesto; e pagamento de emolumentos e despesas cartoriais por meios eletrônicos, inclusive mediante parcelamento.

SOBRE

Paloma Custódio

Paloma Custódio é jornalista, radialista e graduada em Relações Internacionais. Atuou como produtora e repórter na Rede Boa Vontade de Comunicação (LBV), integrou a equipe de comunicação da ONU Brasil, foi roteirista do Grupo Bandeirantes e repórter do Agro Estadão.

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