O setor de infraestrutura recebeu R$ 201,9 bilhões em investimentos entre 2012 e outubro de 2022 por meio da emissão de debêntures incentivadas. É o que mostra a 107ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Somente nos dez primeiros meses deste ano, a emissão de debêntures incentivadas totalizou cerca de R$ 30,2 bilhões, segundo o Boletim de Instrumentos de Fomento, do Ministério da Infraestrutura. Entre outubro e janeiro de 2022 foram emitidas 11 debêntures incentivadas. O segmento de transporte e logística foi o destino de R$ 6,2 bilhões de investimentos a partir da emissão dessas debêntures.
Segundo o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a emissão de debêntures é uma forma de fomentar o investimento em infraestrutura no país a partir da iniciativa privada, principalmente diante da baixa capacidade de aportes do governo federal.
“O governo não tem que administrar o aeroporto, o governo não tem por que administrar porto, o governo não tem por que administrar muitas dessas estruturas que estão aí e o governo tem que se dedicar a isso, a fomentar, a arrumar debêntures, arrumar um financiamento específico no BNDES”, avalia.
O professor de Ciências Econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, Rubens Moura, comenta a importância dessa ferramenta para o setor. “Geralmente, é um excelente caminho para a empresa fazer. A debênture ligada à infraestrutura de transporte é excelente. O fato de você ter investimento público reduzido não quer dizer que o investimento agregado caiu, porque o investimento agregado na economia é o investimento público e o privado. É importante que, no final, ele não caia.”
Debêntures incentivadas
As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Nesse caso, a empresa consegue o investimento necessário para aplicar no negócio e quem empresta dinheiro a ela (investidor) tem a promessa de que o aporte investido será devolvido com juros no futuro (depende de cada acordo). Em geral, é mais vantajoso emitir uma debênture do que pedir um empréstimo bancário.
Entre os vários tipos de debêntures existem as incentivadas que, de acordo com a legislação, são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção ou melhoria da infraestrutura de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias. As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo garante isenção fiscal aos investidores.
As pessoas físicas que emprestam dinheiro para as empresas que emitem debêntures incentivadas são isentas do Imposto de Renda sobre o lucro. Já as pessoas jurídicas são tributadas em 15%.
Incentivo
Como forma de ampliar as ferramentas para atração de investimentos para o setor, o Ministério da Infraestrutura já declarou apoio ao Projeto de Lei 2.646/2020, conhecido como PL das Debêntures de Infraestrutura. Já aprovado na Câmara, mas parado há um ano no Senado, o texto cria um novo tipo de debênture voltada para o setor.
O PL direciona os incentivos fiscais para as empresas que precisam de crédito para projetos de infraestrutura. Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimentos das debêntures.
Como consequência, poderiam emitir debêntures mais atrativas para o mercado, com retornos maiores aos investidores.
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