Foto: Arquivo Brasil 61
Foto: Arquivo Brasil 61

Não há como defender a urna eletrônica sem impressão de voto, diz especialista

Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, alerta que o sistema eleitoral continuará vulnerável a fraudes após derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados


O processo eleitoral brasileiro vai continuar frágil após a Câmara dos Deputados ter reprovado a chamada PEC do voto impresso auditável, durante a última semana. Essa é a afirmação do engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. 

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O Brasil é o único país do mundo que usa modelo de votação totalmente eletrônico, sem verificação independente analógica de resultados. Ou seja, se os computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem burlados, não seria possível comprovar fraudes, como explica Amílcar Brunazo.

“No resto do mundo essa questão já foi resolvida. Em 2006, foi anunciado o princípio de independência dos softwares em sistemas eleitorais e, de lá para cá, o mundo inteiro foi abandonando urnas eletrônicas sem voto impresso. Ninguém no mundo técnico aceita o voto em um sistema que não permite ter o registro.”  

A tecnologia das urnas eletrônicas é responsável por comandar o voto desde a manifestação do eleitor até a divulgação dos resultados e não prevê a comparação dos números digitais com qualquer outro tipo de registro. Além disso, Amílcar Brunazo lembra que os processos eleitorais no país não preveem auditorias independentes nos resultados realizados por profissionais sem vínculo com o tribunal. No Brasil, segundo o especialista, as auditorias são realizadas por quem deveria ser auditado.  

“Quem fala que o sistema (do TSE) é auditável antes, durante e depois da eleição? É algum auditor independente que fala isso? Não. O auditor independente diz que o sistema não é auditável. Existem vários artigos técnicos publicados afirmando isso. Quem diz que o sistema é auditável é o auditado. É o administrador eleitoral. Ele faz regra, a lei.” 

No entendimento de Amílcar, o debate do voto impresso auditável foi comprometido na Câmara dos Deputados pela “paixão política" travada na mídia. Para ele, a pouca exposição dos estudos técnicos, em detrimento das falas do presidente Jair Bolsonaro, fortaleceu a narrativa equivocada da existência de auditoria no sistema atual do TSE. 

“Se a imprensa ouvisse não apenas o auditado para saber se o sistema é auditável mas ouvisse também os auditores independentes, ia perceber que o sistema não é auditável. E, para ter a possibilidade do eleitor saber se o voto dele foi gravado como queria, precisava do voto impresso materializado. Muito simples.” 

Confira a entrevista completa com Amílcar Brunazo no vídeo abaixo do Brasil 61 Entrevista: 

 

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LOC.: O processo eleitoral brasileiro vai continuar frágil após a Câmara dos Deputados ter reprovado a chamada PEC do voto impresso auditável, durante a última semana. Essa é a afirmação do engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico, Amílcar Brunazo. 

O Brasil é o único país do mundo que usa modelo de votação totalmente eletrônico, sem verificação independente de resultados. Ou seja, se os computadores do Tribunal Superior Eleitoral fossem burlados, não seria possível comprovar fraudes. 

Amílcar Brunazo, obrigado por nos receber. 

TEC./SONORA: Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico
 

“Obrigado pela oportunidade de manifestar sobre essa questão da transparência eleitoral, voto eletrônico, voto impresso, tudo isso.”

LOC.: Amílcar, o modelo de urnas eletrônicas usado no país é ultrapassado? Ou seja, o sistema carece de atualização, como a implementação do voto impresso?

TEC./SONORA: Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico
 

“No resto do mundo essa questão já foi resolvida. Em 2006, foi anunciado o princípio de independência dos softwares em sistemas eleitorais e, de lá para cá, foi-se abandonando urnas eletrônicas sem o comprovante. Ninguém do mundo técnico aceita o voto em um sistema que não permite ter o registro do seu voto. Só no Brasil que as pessoas não ouvem os técnicos e só ouvem os auditados. Quem fala que o sistema é auditável, antes, durante e depois das eleições? É algum auditor independente que fala isso? Não. O auditor independente diz que o sistema não é auditável. Tem vários artigos técnicos publicados afirmando isso. Quem diz que o sistema é auditável é o auditado, o administrador eleitoral. É ele quem faz a regra, a lei.”

LOC.: Amílcar, o TSE afirma contundentemente que o sistema eleitoral é auditável. Afinal, o sistema é ou não auditável?

TEC./SONORA: Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico
 

“Eu participei da auditoria do PSDB em 2014. O TSE não permitiu que a gente pegasse uma urna, das 500 mil usadas na eleição, para ver o conteúdo da memória e analisar se tinham os arquivos originais corretos. O TSE não deixou a gente ler a memória da urna. Como fazer auditoria se não pode ler a memória da urna? E por que ele não deixou? Porque as resoluções, as regras que regulamentam as auditorias não permitiam. Mas, quem escreveu as resoluções? Foram eles. Eles são os reguladores, são os administradores e, quando você vai fazer a auditoria, eles atuam como juízes e afirmam: você não pode fazer isso. Se a imprensa ouvisse, não apenas o auditado, para saber se o sistema é auditável, mas também os auditores independentes, ia perceber que o sistema não é auditável. E, para ter essa possibilidade de o eleitor saber se o voto dele foi gravado como ele queria, precisava do voto impresso materializado, para o eleitor ver o que foi impresso na urna. Muito simples.”

LOC.: Por que, nesse sentido, o tema não foi aprovado na Câmara dos Deputados? Faltou melhor posicionamento do governo diante desse assunto? 

TEC./SONORA: Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico
 

“Do lado de fora, o presidente Jair Bolsonaro, tem o jeito peculiar de falar, de despertar paixões contra e a favor, e a imprensa toda corria para falar do Bolsonaro e não para dizer o que estava acontecendo na comissão. O que eu vejo são repórteres repetindo que o sistema é auditável, que o presidente fala sem provas sobre o sistema é auditável. Mas claro que tem provas! É fácil provar que o sistema não é auditável. Tem relatórios técnicos longos e detalhados sobre isso, mas a imprensa nem sabe que existem. No ponto de vista técnico não tem discussão. Não há como defender a urna de primeira geração como confiável. Não tem como fazer isso. Essa fala que o software é testado, que tem assinatura digital, tudo isso é tecnicamente rebatível. O inventor da assinatura digital que o TSE usa é quem propôs o princípio da independência do software porque ele diz que a assinatura digital não garante a honestidade do sistema.”

LOC.: Eu conversei com Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico. Amílcar, obrigado pela entrevista. 

TEC./SONORA: Amílcar Brunazo, especialista em Criptografia, Inteligência Artificial e coordenador do Fórum do voto eletrônico
 

“Muito obrigado a vocês. Estou à disposição.”

LOC.: A você que nos acompanhou, muito obrigado pela audiência e até a próxima. 

Reportagem, Cristiano Ghorgomillos