O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve levar em consideração indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais. É o que determina projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que passou a ser analisada na última semana pelos membros da Comissão de Educação do Senado.
Um dos principais pontos da medida atende à demanda defendida há anos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): que a variação de valor per capita da merenda escolar também considere indicadores socioeconômicos e a capacidade fiscal das cidades e estados.
Para o professor de Economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, investir em merenda escolar representa investir na qualidade da educação: "A gente sabe que o investimento na alimentação das crianças é um investimento direto na qualidade da educação que elas vão ter, porque ninguém aprende com fome".
Benefícios
Baghdassarian lembra que além da questão social - “que é muito importante” - o país que investe na qualidade da educação possibilita às pessoas uma produtividade melhor. “A gente explica a diferença entre diversos países muito pela questão da capacidade das pessoas de desempenhar trabalhos sofisticados”, observou o especialista. “Às vezes, um trabalho pouco sofisticado de um americano é pequeno, mas quando você pensa em questões de software, inteligência artificial ou informática, a gente tem muito mais pessoas empregadas nesse tipo de coisa nos países desenvolvidos do que no Brasil”, defendeu.
“No Brasil, a gente tem muita gente empregada em atividades de baixo valor agregado e isso faz com que a renda total acabe sendo menor do que poderia”, esclareceu o professor de Economia, para concluir em seguida: “Então, a educação é exatamente para suprir essa lacuna e a pessoa alimentada vai produzir muito mais”.
O projeto
O texto proposto no Senado mantém a diferenciação de valor por aluno e níveis e modalidades de ensino, mas acrescenta a diferenciação de valores “por redes escolares, em razão dos respectivos indicadores de desenvolvimento socioeconômico local e de capacidade financeira das respectivas prefeituras e governos estaduais e distrital”.
Autor da iniciativa, Eduardo Braga defende que é preciso considerar as diferentes realidades locais na distribuição dos recursos. “A padronização do repasse como se tivéssemos uma realidade única faz com que os entes da Federação em condições orçamentárias menos favoráveis, não raro, lancem mão de recursos adicionais”, descreve na defesa do projeto.
Entenda o Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através do oferecimento de alimentação nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.
O Pnae é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do país. Criada em 1955, originalmente com o nome “Campanha de Merenda Escolar”, a iniciativa destina, atualmente, recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de cerca de 40 milhões de estudantes, em aproximadamente 150 mil escolas.
Como é hoje
Atualmente, a transferência financeira do Pnae para uso exclusivo na alimentação de estudantes de escolas públicas de estados e municípios é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em consideração o número de dias de atendimento e o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino. Portanto, a condição socioeconômica do ente parceiro ainda não é considerada.