O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, promove, de 30 de junho a 9 de julho, treinamento on-line para auxiliar os gestores municipais a entenderem e implementarem as medidas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento para o setor de resíduos sólidos urbanos.
A capacitação vai abordar temas como sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviços. O evento conta com parceria da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, e do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, o Selurb.
As atividades serão divididas em quatro módulos, de quatro horas cada um. Os interessados em participar devem enviar e-mail para [email protected]. A capacitação será totalmente on-line.
Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe, está otimista com o treinamento.
"As nossas expectativas para esse curso são as melhores possíveis. Temos observado nos eventos dos quais temos participado que é uma demanda crescente dos gestores municipais, dos titulares das prefeituras, dos consórcios pra compreender melhor do que a lei dispõe para justamente poder se preparar e viabilizar a implementação dessa disposição na questão da cobrança de tarifa, de taxa e de preço público."
Além de lançar o Programa de Treinamento, o MDR vem realizando seminários para explicar o novo modelo de negócios em saneamento básico a gestores de estados e municípios. Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do MDR, destaca a importância das novas regras para a otimização do uso de recursos públicos.
"Hoje não se admite mais, em nenhum órgão de controle, que os cofres públicos subsidiem os resíduos sólidos. Porque esse dinheiro vai fazer falta na saúde e na educação, quando ele pode ser cobrado daqueles que produzem mais lixo, maior, e de quem produz menos lixo, menor. E tem a tarifa social também. Daqueles que não podem pagar de jeito nenhum, não será cobrado."
Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.