Foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), a Portaria nº 123, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A medida constitui a etapa final do processo de reformulação da política pública para desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. O novo formato recebeu o nome de “Terra Brasil – PNCF”.
A reformulação realizada pelo Mapa garante maior autonomia ao produtor familiar, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma auto declaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.
Setor do café deve receber R$5 bilhões para custeio e outras ações
O novo Regulamento Operativo do Terra Brasil - PNCF amplia o valor destinado à ATER, que antes era de R$ 7.500 e passa a ser de até R$ 10 mil. Desses, até R$ 2.500 podem ser destinados ao pagamento dos custos de apoio à elaboração do Projeto Técnico de Financiamento.