Até junho de 2019, 75% dos municípios, ou 4775 cidades brasileiras, completaram 12 anos sem recursos do Governo Federal para políticas públicas na área cultural. O dado foi encontrado e divulgado pelo Ministério do Turismo, que analisou o momento vivido pelas cidades antes da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) de 29 de junho de 2019.
Com os repasses da União, esse número caiu para 1.392 cidades brasileiras, ou seja, 25%. A Lei previu o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade aos municípios e Distrito Federal. O repasse da integralidade dos recursos foi concluído na última segunda-feira (26).
Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e do DF em três parcelas mensais de R$ 600.
Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Esse subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.