A Consultoria de Orçamento do Senado Federal divulgou, recentemente, uma nota técnica com uma análise do quadro da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). O resultado do estudo isenta o presidente Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade, caso sancione ou vete trechos da lei.
A matéria conta com alguns problemas, como por exemplo, dotações insuficientes para o cumprimento de despesas obrigatórias ou discricionárias. Porém, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, durante entrevista, que não se preocupa com a sanção do governo sobre a definição do Orçamento, mas sim com a execução.
O parlamentar entende que, se o Orçamento for executado de maneira equivocada, aí sim pode-se incorrer em crime de responsabilidade. Mas, segundo ele, este não é o caso, principalmente porque acredita que a equipe econômica “não permitiria que o governo tomasse qualquer medida que não fosse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal." Portanto, para ele, essa questão "parece mais uma disputa política do que técnica.”
Lei será essencial para colocação justa da mulher no mercado de trabalho, diz Soraya Thronicke
Impulsionada por negligência, pandemia está longe de terminar, diz OMS
Questionado sobre a situação das principais reformas que tramitam no Congresso Nacional, Ricardo Barros afirmou que não tem dúvidas de que as reformas Tributária e Administrativa serão votadas. Além disso, o congressista disse que, “embora precisem de uma articulação com o governo, as propostas são uma vontade do parlamento e da sociedade.”