A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a modernização do principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras, a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O projeto de lei 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), tramita em regime de urgência e deve ser submetido à análise do plenário da casa. Em entrevista ao portal Brasil 61, o relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), falou sobre a expectativa de votação.
“O projeto de lei já passou pelas comissões, teve o regime de urgência aprovado e nós esperamos que ele, a qualquer momento, possa entrar em pauta para ser votado. Esperamos também o apoio do governo para essa matéria tão relevante para o futuro do nosso país. Ao mesmo tempo, nós tivemos informação que o governo solicitou uma reanálise do impacto que isso poderá ter nos próximos orçamentos, o que é absolutamente compreensível”, afirma.
O parlamentar destaca que a aprovação do projeto se justifica pela importância da Lei do Bem para o país. Para ele, o Brasil ficou para trás na corrida entre os países que mais investiram em pesquisa e, como consequência, tiveram um maior desenvolvimento. Vitor Lippi explica que existe um incentivo fiscal de aproximadamente 20% para as empresas com lucro real líquido que investem em pesquisa e inovação.
“Nós estamos propondo que esse recurso que ela tem direito, ou seja, esse benefício, possa ser utilizado em vários exercícios posteriores, não apenas no ano seguinte, mas nos outros anos também. Porque, muitas vezes, a empresa, naquele ano em que ela fez pesquisa e inovação, ela não teve lucro. Então ela acaba não conseguindo utilizar esse benefício”, argumenta.
Para o advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, a medida representa desburocratização e ampliação do setor de inovação.
“Isso é extremamente positivo. O grande avanço é que pesquisa e tecnologia, você não faz isso em um projeto de um ano. São projetos de longo prazo, longa duração que existe um risco envolvido. Então, quando você permite transportar esse valor para o exercício subsequente, isso dá suporte para a continuidade dos projetos de pesquisa”, ressalta o especialista.