A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar a jornada semanal de trabalho, reduzindo de seis para quatro dias úteis, reacendeu o debate sobre produtividade, bem-estar e impactos econômicos no Brasil. A medida, defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), busca ampliar o tempo livre e de descanso, mas provoca divergências sobre a viabilidade no atual cenário do mercado de trabalho.
Para a empresária Geovana Cavalcante Bandeira, que comanda a Geo Sousa Moda em Maceió (AL), o projeto deve ser analisado com cautela. “Embora a ideia tenha como foco o bem-estar do trabalhador, precisamos analisar com profundidade os impactos econômicos e operacionais que isso pode gerar, principalmente em setores como o da moda, que envolvem uma cadeia longa de produção e muitas vezes prazos apertados”, alerta.
O economista e pesquisador da Unicamp, Sillas Souza, avalia que o trabalho, independentemente da profissão, representa algum tipo de sacrifício. “Mesmo que gostemos de nossas profissões e que nos sintamos felizes em nossos trabalhos, o ócio, sobretudo remunerado, é preferível. Portanto, sem exceção, o trabalho representará algum tipo de sacrifício, tanto a brasileiros quanto a quaisquer outras nacionalidades.”
Produtividade e impactos setoriais
Geovana destaca que, no segmento da moda, uma mudança brusca na jornada pode trazer custos adicionais e reduzir a competitividade. “Na minha marca, que trabalha com produção própria, coleções exclusivas e foco na sustentabilidade, uma redução da jornada de trabalho poderia afetar diretamente os prazos de produção, encarecer os custos e exigir reestruturações nos processos internos”, ressalta.
Já Sillas chama atenção para o fato de que a produtividade média brasileira é baixa e que experiências positivas em outros países dificilmente teriam o mesmo efeito por aqui. “Nosso mercado de trabalho é marcado por uma informalidade que chega a quase 40%, ou seja, para essas pessoas a mudança não significará nenhuma vantagem. E, a depender de como os custos trabalhistas adicionais serão repassados, é bastante razoável supor que essa informalidade cresça.”
A empresária também teme que a medida, sem contrapartidas, acentue problemas já existentes. “No setor de moda, que já lida com muitos desafios, como alta carga tributária, concorrência internacional e informalidade, a mudança brusca na jornada de trabalho, sem contrapartidas como incentivos fiscais ou linhas de crédito para readequação de empresas, pode pressionar ainda mais os pequenos e médios negócios e até levar à informalização ou demissões em algumas confecções”, afirma.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reforça essa preocupação. Para a entidade, mudanças estruturais como a proposta exigem amplo diálogo com o setor produtivo para evitar impactos negativos na geração de empregos. A CACB defende que eventuais alterações na jornada venham acompanhadas de medidas de compensação e políticas que aumentem a competitividade, garantindo equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a sustentabilidade financeira das empresas.
Para o economista, setores como comércio e serviços seriam os mais afetados negativamente, já que dependem diretamente da presença dos trabalhadores para manter as vendas. “Nada sugere que as pessoas irão mudar a forma de fazer compras por conta da menor jornada dos funcionários. Isso obrigará o lojista a compensar a ausência de um vendedor com outro — e os custos, de uma forma ou outra, serão repassados aos preços, deixando todos, inclusive os funcionários, com menor carga de trabalho, mais pobres.”
Na visão de Geovana, o Brasil precisa investir mais em educação técnica, inovação e políticas para modernizar a indústria, em vez de focar apenas na carga horária. “Ficar discutindo apenas carga horária é limitar um debate que deveria ser mais estratégico. A produtividade não aumenta reduzindo horas sem investir em qualificação, processos eficientes e uso de tecnologia.”
Sillas acrescenta que ajustes mais simples, como a contratação por hora, poderiam trazer ganhos mais concretos. “Creio que se implementássemos no Brasil a contratação por hora de trabalho, ao invés de ‘por pacote mensal’ como é hoje, haveriam ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresários. O mundo trabalha dessa forma e não me parece que estejam insatisfeitos.”
Enquanto o Congresso discute a PEC, empresários, especialistas e entidades como a CACB concordam em um ponto: a mudança na jornada de trabalho precisa considerar não apenas o tempo, mas as condições estruturais que garantam produtividade, competitividade e equilíbrio econômico.