Nesta quinta-feira (30), os municípios do Amazonas receberão da União mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 36.164.619,53 relativos ao terceiro decêndio de novembro de 2023. Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica.
"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a quantidade de dinheiro que cada município recebe é definida pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/8.
Dessa forma, o valor do repasse é definido de acordo com o número de habilidades. O cálculo é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), usando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os municípios que receberão o maior valor são: Parintins (R$ 1.271.722,70), Itacoatiara (R$ 1.192.240,10), Manacapuru (R$ 1.192.240,10) e Coari (R$ 1.112.757,50). As cidades que irão receber o menor valor são: Silves (R$ 238.448,16), Itamarati (R$ 238.448,16), Itapiranga (R$ 238.448,16) e Japurá (R$ 238.448,16).
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
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