A pandemia causada pela Covid-19 mudou o funcionamento de mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas por todo o Brasil, de acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, o Ministério da Economia avalia que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentou retração de 4,1% em 2020 – e que poderia ser superior a 9%, segundo previsões, não fossem as ações de estímulo à economia no ano passado.
Como a pandemia continua e a economia ainda está abalada, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) propôs um projeto de lei com objetivo de prorrogar os prazos para pagamento das parcelas destinadas à regularização dos créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições.
De acordo com o PL 4536/2020, ficam prorrogados, por 180 dias, os prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o deputado, a crise de saúde acabou pressionando a economia brasileira, comprometendo a capacidade de pagamento das pessoas jurídicas, não apenas nos compromissos diários, mas também nos tributos.
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Por isso, o parlamentar acredita que uma renegociação das dívidas “é um forte incentivo para que as empresas possam usar suas receitas para outros investimentos como a retomada dos planos de negócios e garantir o emprego de seus funcionários”, avaliou.
Eduardo Bismarck destaca ainda que esse projeto de Refis vem como uma solução aos devedores para que possam eliminar os passivos com a União e tenham uma redução de 100% dos juros e multas. “Um novo Refis pode impulsionar um aumento de arrecadação tributária em um período muito mais breve, como já aconteceu em outros períodos anteriores de outros Refis, obviamente em crises bem menores. E isso será muito importante para o Brasil, porque com a arrecadação de tributos o País vai poder retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, afirmou.
Para o cientista político Nauê Bernardo, o Brasil tem hoje uma necessidade de discutir ações que ajudem as pequenas empresas, como permitir a renegociação de dívidas com o governo para evitar a falência de empresas em dificuldades na pandemia. “De fato, esse tipo de iniciativa acaba auxiliando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir essa obrigação. Esse empresário precisa de ajuda”, ressaltou.
Apesar disso, o cientista político explica que é preciso tomar cuidado durante a elaboração desse tipo de medida, para evitar que seja um benefício também para o empresário que atua de forma errônea para com suas responsabilidades de débitos tributários.
“Existem empresários que agem de forma dolosa, não cumprindo suas obrigações, e em momentos como esse se aproveita para receber algum tipo de anistia de seus débitos. Então, qualquer política nesse sentido é importante, mas precisa ter contrapartida sérias para evitar a evasão tributária no Brasil”, explicou o cientista político.
Atualmente o PL 4536/2020 está em discussão na Câmara dos Deputados, aguardando votação pelo Plenário da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será enviado para o Senado Federal para avaliação e, posteriormente, retorna à Câmara para sua finalização.