No Distrito Federal, em julho de 2023 74,9% das famílias do DF estavam endividadas, 15,4% estavam com dívidas em atraso e 7% não tinham condições de pagar os débitos. Os dados são da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Com o objetivo de auxiliar cidadãos e empresas que possuem débitos pendentes até 31 de dezembro de 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs e encaminhou para a Câmara Legislativa do DF, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis).
O pagamento dos débitos pode ser parcelado em até 120 meses. Para quitação à vista, há uma redução de 99% nos juros. Em caso de parcelamento em 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%, diminuindo de forma progressiva conforme o aumento das parcelas. As prestações mensais têm valor mínimo de R$ 400 para empresas e R$ 50 para pessoa física.
O economista e diretor financeiro da diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE), Guidi Nunes, explica que o Refis 2023 está no âmbito do programa do governo federal, Desenrola Brasil, que colocou todas as empresas do setor privado e público para renegociarem seus créditos.
“Mais de 70% das pessoas físicas do DF estão endividadas. Aliás, o DF tem um endividamento maior do que a média nacional. No DF 52% das pessoas físicas e a nível nacional é 43%”, avalia.
A lei sobre o Refis começa a valer no momento de sua publicação e as pessoas têm até 10 de novembro para aderir. Para entrar no programa, é preciso pagar ao menos 10% da dívida e vale para diversos débitos, como de ICM, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP e débitos de natureza tributária e não-tributária devidos ao DF e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
Para fazer a negociação da dívida, basta acessar a página do GDF na Secretaria da Fazenda, clicar em “negociar débitos” e seguir as instruções seguintes.
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