Entre janeiro de 2017 e fevereiro deste ano, foram registrados 9,3 milhões de empregos formais nos 17 setores desonerados; aponta o levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
Com isso, os setores incluídos na desoneração da folha apresentaram um aumento de 19,6% no emprego formal, acompanhado por um aumento médio de salário de 12,7%. Em contrapartida, os setores sem desoneração viram um crescimento de apenas 14,3% no mesmo período.
O diretor de relações institucionais e governamentais na Brasscom, Sergio Sgobbi, explica que a política de desoneração da folha de pagamento, criada em 2011, é efetiva e torna o setor mais competitivo — o que gera mais empregos formais.
“No ano de 2024, entre janeiro e fevereiro, foram criados 151 mil novos postos de trabalho pelos 17 setores que estão na política. Se fizermos uma comparação, notamos que os setores desonerados sempre tiveram um crescimento de empregos formais acima dos setores que foram reonerados”, aponta.
Ainda segundo o levantamento, 873.816 empregos deixariam de ser gerados sem a política de desoneração, no período de janeiro de 2019 a fevereiro deste ano.
Setores com desoneração da folha de pagamento criam 80,9 mil empregos em janeiro
A desoneração da folha de pagamentos implica na substituição da contribuição previdenciária convencional, que corresponde a 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um único tributo sobre a receita bruta da empresa. A intenção é que essa medida diminua os encargos trabalhistas dos setores desonerados, incentivando, dessa forma, a contratação de pessoas.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração para 17 setores econômicos até o final de 2027. No entanto, o Executivo vetou essa medida, sendo posteriormente derrubado o veto pelos parlamentares. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração gradual dos setores — o que, na prática, reverte a decisão do Congresso.
De acordo com o ministro, o governo decidiu retirar do regime de urgência o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamentos, e não há um cronograma de caso a desoneração seja prorrogada até 2027.