LOC.: O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) uma portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional causada da pandemia da Covid-19. A determinação entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro, na prática, não haverá muitas mudanças na rotina de combate à Covid-19. Mas a medida retira parte da autonomia de prefeitos e governadores durante a pandemia.
TEC./SONORA: Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
"Não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina e ela continua. Outras ações, como a atenção primária na saúde que foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais à mercê da opinião de um gestor municipal. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil.”
LOC.: A estimativa do Ministério da Saúde é que, com a medida, cerca de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Entre as medidas que podem ser afetadas a partir da decisão está o uso obrigatório de máscara.
Em meio ao movimento para flexibilizar medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Anvisa para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está a solicitação para manutenção do uso emergencial dos insumos, como vacinas contra a Covid-19.
Reportagem, Marquezan Araújo