Recursos do Imposto de Renda de pessoa física (PF) e jurídica (PJ) poderão ser doados para a defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto contempla o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e visa o combate ao crime de pornografia infantil na internet.
Pessoas físicas podem doar até 6% e empresas 1% do imposto retido na fonte. A meta é conseguir 10 mil pessoas físicas que destinem a doação de R$ 50 reais e o restante vindo das empresas (PJ). Com isso serão processados com maior rapidez casos em andamento para desvendar esses crimes.
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