O avanço da pandemia da Covid-19 em todo o território nacional tem causado preocupação à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às 27 entidades estaduais. Outro alerta levantado é sobre a inexistência de um plano nacional de superação das dificuldades e de retomada do desenvolvimento nesta segunda onda da doença.
De acordo com a CNM, existe uma necessidade de adoção de novas medidas emergenciais que garantam aos governantes locais o atendimento da população. Com isso, as entidades divulgaram uma carta aberta com pedidos e sugestões de iniciativas que asseguram uma vida mais digna aos munícipes.
Entre os pontos está a aquisição imediata pelo governo federal de todas as vacinas disponíveis. A CNM considera que “a vacinação é o único caminho para superar a crise sanitária e possibilitar a retomada do desenvolvimento econômico e social do país.”
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Além disso, há uma solicitação para prorrogar o decreto de estado de calamidade pública no Brasil. Isso porque, com o fim dessa condição, “vários instrumentos fundamentais para a mitigação da calamidade foram interrompidos, entre eles, as contratações e compras emergenciais, flexibilidade orçamentária e suspensão de impeditivos relacionados à negativação dos entes.
A CNM também entende que é fundamental promover o real encontro de contas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, para permitir o conhecimento do exato valor devido pelos Municípios brasileiros ao RGPS e, ao mesmo tempo, o valor que o RGPS deve aos Municípios.