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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

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COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

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Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

FPM é pago nesta terça (20); confira quanto seu município vai receber

Segundo FPM de julho soma repasses de R$ 905 milhões


O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será depositado nas contas das 5.568 prefeituras nesta terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões. Com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor reduz para R$ 724 milhões. 
 
A quantia segue a tendência de crescimento em relação ao ano passado. Em 2020, o repasse somou R$ 713 milhões com o desconto do Fundeb. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este decêndio de julho será positivo em 26,79%. Com o reajuste da inflação, o crescimento cai para 18,6%. 
 
A soma das duas transferências de julho evidencia que o FPM deste mês alcança R$ 5,6 bilhões, acima dos R$ 4 bilhões de 2020, um aumento de 29,25% considerando a inflação. A análise da destinação dos recursos do FPM divide os municípios em três categorias: capitais, interior e reserva. Neste decêndio, o valor repassado para o interior será de R$ 625 milhões. Confira abaixo como ele será dividido entre cada estado:
 

 
As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 
 
Os valores do Fundo de Participação dos Municípios são pagos às prefeituras três vezes ao mês, até os dias 10, 20 e 30. Caso a data caia em final de semana ou feriado, como ocorreu no primeiro pagamento de julho, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, no site da instituição, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito. 

Uso racional 

Na avaliação de César Lima, economista e especialista em Orçamento Público, os gestores das prefeituras precisam aproveitar este momento de crescimento de repasses para uma utilização racional dos valores. “Nós temos visto, nos últimos meses, recorrentes recordes de arrecadação que vêm afetando positivamente o FPM. Eu indicaria que os municípios colocassem suas contas em dia, principalmente aquelas que podem ocasionar algum bloqueio desses mesmos recursos, como, por exemplo, aqueles empréstimos cujo aval é dado pela União”, ressalta.
 
Apesar de ser um fundo essencial para as prefeituras, nas vésperas desse segundo pagamento do mês, 60 municípios e um estado, Rio Grande do Sul, se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do FPM. O bloqueio acontece quando o município ou o ente federado possui alguma dívida com a União. Neste caso, a Constituição Federal traz uma permissão para reter o recurso que seria enviado. 
 
“Esses municípios bloqueados devem procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou o INSS, conforme for o caso, para negociar seus débitos, fazer um reparcelamento, se for o caso, dos valores em atrasos para conseguir liberar esses recursos, que para alguns municípios são muito importantes e compõe a maior parte da renda”, explica César.


 
Confira a lista completa dos 60 municípios bloqueados:

  • Dois Riachos (AL)
  • São José da Tapera (AL)
  • Boa Vista do Ramos (AM)
  • São Sebastião do Uatuma (AM)
  • Pedra Branca do Amapari (AP)
  • Caturama (BA)
  • Ponto Novo (BA)
  • Sebastião Laranjeiras (BA)
  • Sento Sé  (BA)
  • Boa Viagem (CE)
  • Choro (CE)
  • Pedra Branca (CE)
  • Penaforte (CE)
  • Alexânia (GO)
  • Mambaí (GO)
  • Santa Bárbara de Goiás (GO)
  • Lajeado Novo (MA)
  • Santa Inês (MA)
  • São Benedito do Rio Preto (MA)
  • São Raimundo das Mangabeiras (MA)
  • Tasso Fragoso (MA)
  • Conselheiro Pena (MG)
  • Inhaúma (MG)
  • Sete Lagoas (MG)
  • Tapira (MG)
  • Altamira (PA)
  • Anajás (PA)
  • Curuca (PA)
  • Ruropólis (PA)
  • Viseu (PA)
  • Alagoinha (PB)
  • Pianco (PB) 
  • Serra Grande (PB)
  • Igarassú (PE)
  • Pesqueira (PE)
  • São João (PE)
  • Altos (PI)
  • Campo Maior (PI)
  • Pedro II (PI)
  • Moreira Sales (PR)
  • Mangaratiba (RJ)
  • Brejinho (RN)
  • Tibau (RN)
  • Bonfin (RR)
  • Arroio do Sal (RS)
  • Carazinho (RS)
  • Lavras do Sul (RS)
  • Segredo (RS)
  • Turucu (RS)
  • Bom Jesus (SC)
  • Carmópolis (SE)
  • Cristinápolis (SE)
  • Gararu (SE)
  • Graccho Cardoso (SE) 
  • Itabi (SE)
  • Maruim (SE)
  • Nossa Senhora Aparecida (SE)
  • Pedrinhas (SE)
  • Salgado (SE)
  • Cruzeiro (SP)

Joaquim Neto (PSD), prefeito de Patos do Piauí, avalia a relevância desses repasses para os pequenos municípios. “É um recurso que é livre para manter a despesa da Prefeitura, fazer a contrapartida para a saúde, para a educação e para a assistência social. É um recurso muito importante para nós. É a maior renda que temos aqui no município. O FPM é o que assegura todas as nossas ações em Patos, é o que dá suporte a todas as ações que o prefeito queira fazer no município: folha de pagamento, investimento”, diz.

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LOC.:  O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será depositado nas contas das 5.568 prefeituras nesta terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões. Com o desconto de 20% do Fundeb, o valor reduz para R$ 724 milhões. 
 
A quantia segue a tendência de crescimento em relação ao ano passado. Em 2020, o repasse somou R$ 713 milhões com o desconto do Fundeb. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este decêndio de julho será positivo em 26,79%. Com o reajuste da inflação, o crescimento cai para 18,6%.
 
Na avaliação de César Lima, economista e especialista em Orçamento Público, os gestores das prefeituras precisam realizar uma utilização racional dos valores. 
 

TEC./SONORA: César Lima, economista e especialista em Orçamento Público

“Nós temos visto, nos últimos meses, recorrentes recordes de arrecadação que vêm afetando positivamente o FPM. Eu indicaria que os municípios colocassem suas contas em dias, principalmente aquelas que podem ocasionar algum bloqueio desses mesmos recursos, como, por exemplo, aqueles empréstimos cujo aval é dado pela União”

LOC.: Joaquim Neto (PSD), prefeito de Patos do Piauí, avalia a relevância desses repasses para os pequenos municípios.

TEC./SONORA: Joaquim Neto (PSD)

“É muito importante o FPM, é o que dá suporte à todas as ações que o Prefeito queira fazer no município: folha de pagamento, investimento”

LOC.: Os valores do Fundo de Participação dos Municípios são pagos às prefeituras três vezes ao mês, até os dias 10, 20 e 30. Caso a data caia em final de semana ou feriado o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

 

Reportagem, Alan Rios 

NOTA

LOC.: O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será depositado nas contas das 5.568 prefeituras nesta terça-feira (20), somando um montante de R$ 905 milhões. Com o desconto de 20% do Fundeb, o valor reduz para R$ 724 milhões. 

A quantia segue a tendência de crescimento em relação ao ano passado. Em 2020, o repasse somou R$ 713 milhões com o desconto do Fundeb. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este decêndio de julho será positivo em 26,79%. Com o reajuste da inflação, o crescimento cai para 18,6%.

s valores do Fundo de Participação dos Municípios são pagos às prefeituras três vezes ao mês, até os dias 10, 20 e 30. Caso a data caia em final de semana ou feriado o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.