O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou à Justiça Eleitoral uma lista com mais de 600 gestores com contas reprovadas nos últimos oito anos, tanto na capital como no interior do estado.
A listagem vai auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, o Ministério Público estadual e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na avaliação dos registros de candidaturas. Isso quer dizer que os 616 gestores podem ser barrados de acordo com os termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.
Os dados já foram inseridos no sistema da Justiça Eleitoral, o SIS Contas Eleitoral, que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
O conselheiro Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, mas dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. Ele reforçou que “somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade.”
A listagem completa está disponível no site do TCE do Amazonas, em tce.am.gov.br, ou no portal brasil61.com.