A senadora Kátia Abreu (PP/TO) acredita que o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos vai impulsionar a relação comercial entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, que dá forma ao compromisso, foi promulgado pelo Congresso Nacional recentemente. O acordo, sustentado sobre três pilares, visa facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação entre brasileiros e norte-americanos.
Relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu diz que o compromisso deixa claro o desejo dos dois países de levar a relação comercial entre ambos a um novo patamar. Em 2020, Brasil e Estados Unidos viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5%, principalmente por causa da pandemia.
Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
“O acordo é oportuno dado que este ano Brasil e Estados Unidos deverão apresentar uma corrente de comércio recorde da ordem de US$68 bilhões, com volume de exportações inédito do Brasil para os Estados Unidos, que pode alcançar US$37 bilhões, sendo um vetor para o fortalecimento ainda maior das relações comerciais e econômicas entre os dois países”, destacou a senadora em plenário.
As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado.
De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil.
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Pilares
A senadora Kátia Abreu destacou um dos pilares do compromisso, que visa aperfeiçoar as práticas regulatórias. O compromisso impede a regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio.
“O Brasil precisa aprender a não mudar as regras no meio do jogo. Pega de surpresa o empresariado nacional e pega de surpresa o empresário internacional do país com que você está comercializando. Agora não vai poder mais. Para mudar a regra no meio do caminho, vai ter que fazer audiências públicas, vai ter que dar publicidade nisso tudo”, reforça.
Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos.
Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”
Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.