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Data de publicação: 24 de Novembro de 2020, 00:00h
O município de São Bernardo do Campo (SP) também integra a lista de dívidas honradas em outubro; no acumulado do ano, já foram pagos R$ 7 bi em garantias para os entes
LOC.: Em outubro, Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União. O valor pago ultrapassou a marca de R$ 545 milhões, sendo a maior fatia para o estado do Rio de Janeiro, com mais de R$ 280,5 milhões.
Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nas primeiras semanas de novembro. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, a União já honrou mais de R$ 7 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e oito municípios brasileiros. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de mais de 13%.
Em nota enviada à reportagem, o Tesouro Nacional explica que “por serem garantidos, o Tesouro tem a obrigação de honrar esses empréstimos.” Ainda de acordo com a nota, o Tesouro não pode garantir que existe relação direta entre a pandemia e os valores pagos de garantias honradas pela União, “mas que de fato o volume pago neste ano pelo Tesouro aumentou bastante em relação ao ano passado.”
O professor de direito financeiro do Ibmec-DF Thiago Sorrentino explica que por ter mais “musculatura econômica”, a União é chamada a servir de garantidora dos empréstimos dos entes, como uma espécie de fiadora. Mas ele vê com preocupação a execução de garantias pela União.
TEC./SONORA: Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF.
“Isso significa que os entes federados não estão pagando as dívidas que se comprometeram a pagar. E aí uma dívida que estava localizada num determinado estado ou município acaba sendo paga por toda a Federação. Ou seja, a população do estado ‘A’ tem que pagar pela falta de responsabilidade fiscal e pela falta de gestão do estado ou município ‘B’.”
LOC.: Thiago Sorrentino alerta também que a atual legislação não pune inadimplentes de forma assertiva.
TEC./SONORA: Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF.
“Nossa legislação é muito leniente com os entes. Eles podem cometer uma série de irregularidades, administrar mal o dinheiro e as sanções são muito pequenas, praticamente não atingem os maus gestores.”
LOC.: Em nota, o Tesouro Nacional explica que, ao honrar essas dívidas, a União possibilita que os juros de empréstimos contraídos junto às instituições financeiras sejam mais baixos.” Dessa forma, segundo o órgão, “a União fortalece o pacto federativo e a capacidade dos estados e municípios de realizarem investimentos e prestar bons serviços públicos à sociedade.”
Reportagem, Jalila Arabi.