A pandemia de covid-19 atingiu em cheio o consumo de gás natural das indústrias de São Paulo, estado que mais utiliza o combustível no país. Responsável por 71,7% de toda à compra local do produto, o setor foi obrigado pela crise a consumir 20,7% menos entre março e abril desse ano. Os dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente também apontam a mesma tendência entre os segmentos automotivo e de comércio.
Apontado como ferramenta para reaquecer a economia, a expansão do gás natural esbarra no monopólio da Petrobras, o que afeta o preço final pago pelo consumidor. Para acabar com esse engessamento do mercado e baratear o valor do produto, o Congresso Nacional deve avançar na discussão em torno da Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013).
“O Brasil tem uma oferta de gás natural muito pequena, nós somos grandes importadores. Só conseguimos abaixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação a outros países, se a gente aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados. A concorrência é sempre o maior amigo do consumidor”, aponta o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
Nova Lei do Gás pode reaquecer atividade industrial em SC com gás natural mais barato
Deputados cobram urgência na aprovação da Nova Lei do Gás contra monopólio e por menor preço do gás natural
Desde 2008, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Esse é o entendimento para que o preço do combustível no Brasil continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.
Adriano Pires considera que o melhor cenário para ampliação da concorrência no mercado de gás deve ocorrer ainda na fase de produção. “A gente precisa dar competitividade ao gás natural. Se você tiver muitos fornecedores, ao contrário do que a gente tem até hoje, a tendência é baixar o preço”, enfatiza.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a Nova Lei do Gás possibilitará mudanças significativas na matriz energética brasileira. Na opinião do parlamentar, o gás natural é a alternativa para diminuir a dependência de combustíveis fósseis e alinhar a produção industrial à sustentabilidade.
“Usamos o gás como insumo para uma série de setores industriais, como vidro, químico e de fertilizantes. Precisamos tornar a matriz energética cada vez mais limpa. O gás é por excelência o que pode fazer a transição para as fontes renováveis em um momento em que o Brasil precisa cumprir regras com as quais se comprometeu perante outros países de reduzir a emissão de gases”, pontua Jardim.
Além de ser usado como matéria-prima e fonte de energia na indústria, o uso do gás natural veicular (GNV) permite economia e desempenho melhor que o etanol e o diesel, por exemplo. Em residências, o produto pode ser utilizado para aquecer piscinas, saunas e chuveiros, assim como para acender fogões e abastecer sistemas de refrigeração.
Outro ponto importante sugerido na Nova Lei do Gás é ampliar a construção das tubulações de transporte de gás natural, os gasodutos, através da redução da burocracia. Para Adriano Pires, a rede de escoamento de gás em território nacional não suporta a quantidade de combustível produzido na região do pré-sal brasileiro.
“O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Temos poucas UPGNs, que são as unidades de tratamento de gás natural. Os gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo. Esse é um dos maiores desafios do país”, ressalta o diretor do CBIE.
O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública, como ocorre hoje.
“Todos os nossos esforços são para retomar setores que tenham, na infraestrurura, capacidade de absorver investimentos necessários para melhorar a competitividade do país e gerar muitos empregos. O setor do gás é um dos mais importantes nesse sentido”, complementa o deputado Arnaldo Jardim.
O atual relator da Nova Lei do Gás, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), estima que a matéria seja votada ainda em julho no Plenário da Câmara, a depender da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia.
