Em live que ocorreu nesta quinta-feira (22), representantes da indústria e o líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), defenderam o avanço da agenda de reformas e das privatizações para a retomada do crescimento econômico do País pós-pandemia da Covid-19. O evento “Indústria em Debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, foi promovido pela Bússola em parceria com a CNI, Sesi, Senai e Exame.
O deputado federal Ricardo Barros afirmou que o momento para a recuperação econômica é favorável, uma vez que o Congresso Nacional é “reformista”. Ele elenca as reformas tributária e administrativa, as privatizações e os marcos legais do saneamento e do gás natural como pontos cruciais.
“Depois da eleição, o governo vai apresentar as suas propostas para ver quais têm adesão, possibilidade de aprovação. A nova ordem da articulação política é combina primeiro, anuncia depois. Temos que ter uma articulação que permita comunicar com a sociedade e o mercado aquilo que já temos apoio no Congresso para aprovar”, destacou.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que as medidas do Executivo e do Legislativo de socorro às empresas, como a postergação do pagamento de impostos e os financiamentos para manter os salários dos funcionários, além do auxílio emergencial, foram importantes para minimizar os impactos sobre a economia e para garantir um ambiente mais otimista na retomada.
Agora, ele aposta, sobretudo nas mudanças no regime de tributação e na máquina pública para acelerar o crescimento. “É preciso fazer ações que permitam recuperar mais rapidamente a economia com sustentabilidade, em um ambiente que permita dar competitividade às empresas brasileiras. Já estamos discutindo a reforma tributária, que é fundamental não só para as empresas, mas para atrair investimentos, que é o que gera emprego”, destacou Andrade.
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Algumas propostas de reforma tributária já estão sendo discutidas no Congresso Nacional. A mais adiantada delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, na Câmara, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro. O texto propõe um imposto único sobre bens e serviços, que substituiria outros cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Chamado de IBS, o tributo único teria alíquota com tributação no destino. Exportações e investimentos seriam desonerados.
Os representantes da indústria declararam apoio à medida, mas reforçaram que o setor espera um tratamento mais justo, pois é um dos mais onerados pelo sistema tributário. Presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Valter Martins, destacou que a reforma tributária é a oportunidade de equilibrar a contribuição de cada segmento.
Embora represente 20,9% do PIB nacional, o segmento industrial é responsável por 33% da arrecadação de tributos a nível federal (exceto receitas previdenciárias) e por 31,2% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, para cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira. Na agricultura, esse retorno é de R$ 1,66, e no Comércio e Serviços, de R$ 1,49.
Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também acredita que a reforma é importante para que a indústria brasileira seja mais competitiva a nível internacional. “Essas reformas são uma grande oportunidade para reindustrializar o nosso país, até porque as vulnerabilidades que a pandemia trouxe, demonstram que existe um grande espaço para incrementarmos a indústria no nosso Brasil.”
Líder do governo na Câmara, Barros afirmou que as privatizações vão avançar com mais intensidade no Legislativo a partir do ano que vem, já que há um acordo do governo com o Congresso para que esse tipo de matéria só fosse pautada em 2021.
Fato é que a proposta para privatização dos Correios deve ser a primeira a ser apresentada aos parlamentares. “A partir de fevereiro vamos avançar muito nas privatizações. Precisamos transformar o estado brasileiro em um estado mais leve”, avaliou Barros.
“As privatizações precisam avançar de maneira mais rápida e célere, porque isso vai ser uma possibilidade de negócios, de desenvolvimento e de geração de empregos”, complementou Robson Andrade.
Apesar do aumento crescente do déficit para este ano, devido aos recursos do governo para combater a pandemia, foi consenso entre os participantes que é preciso respeitar o teto de gastos e não aumentar a carga tributária, dois “mantras” determinados pelo presidente Jair Bolsonaro, garantiu Barros. “O presidente disse ‘Ó, vocês podem achar uma solução desde que não fure o teto e não aumente a carga tributária’“.
“A solução não é simples, vamos continuar buscando alternativas com o Congresso, equipe econômica e demais líderes do governo para que a gente possa criar esse ambiente de avanço”, afirmou Barros.
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, até 20 de outubro, o governo já havia gasto cerca de R$ 460 bilhões no enfrentamento à pandemia, cerca de 77% do que foi autorizado.
