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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Agência Brasil

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostra que essas cidades tiveram 35% a menos de superávit na comparação entre o primeiro semestre de 2020 e o mesmo período do ano passado; especialistas apontam que parceria com a iniciativa privada pode ser alternativa interessante


Com um superávit 35% menor na comparação com primeiro semestre de 2019, segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios de médio porte — que têm entre 50 mil e 200 mil habitantes — avistam um cenário preocupante para a retomada de investimentos após a pandemia da Covid-19.

Para Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, as cidades médias vão ter dificuldades para fechar o orçamento em equilíbrio, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo pelo custo que o combate ao novo coronavírus impôs a esses municípios, já que muitos deles são polos de referência para cidades menores, explica. Por outro lado, pesou negativamente a queda na arrecadação de impostos. 

“O aumento da despesa acumulada, especialmente com saúde, e a diminuição da receita, por outro, é o que indica esse desequilíbrio nas cidades de porte médio, onde a ajuda do governo federal não chegou como chegou para as cidades menos populosas”, avalia. 

O representante da Frente afirma que as principais medidas de socorro da União aos municípios priorizaram as cidades de menor porte. De acordo com a FNP, os municípios com até 20 mil habitantes tiveram uma variação positiva de 55% no resultado primário, na comparação entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019. 

Isso significa que, mesmo em meio à pandemia, na média, essas cidades conseguiram ter um saldo positivo nas contas públicas superior ao ano passado, sem a Covid-19, o que não ocorreu entre os municípios de médio porte. 

Repasses para mitigar efeitos da pandemia ainda são insuficientes, afirmam entidades representativas de municípios

Prefeitos enfrentam dificuldades para aplicar mínimo de 25% em educação

Covid-19: Municípios enfrentam dificuldade para cumprir limite de gastos com pessoal

Alternativas

Gilberto Perre lembra que este é um ano eleitoral, em que a Lei é ainda mais rígida com os gestores em relação às contas públicas. Com a ausência de folga orçamentária, os municípios de médio porte vão ter que buscar novas alternativas para viabilizar o investimento e o crescimento econômico em 2021, aponta.

“A agenda de investimento nos municípios, especialmente nos médios, precisará, necessariamente, lançar mão de estratégias um pouco mais audaciosas. Estou falando de parcerias com o setor privado, de PPS e concessões para serviços públicos. Essa, certamente, será uma estratégia que os prefeitos que serão eleitos em novembro deverão utilizar a partir de janeiro para retomar o ritmo de investimento nas cidades.”
 
Segundo Rodrigo Neves, consultor sócio do Instituto Aquila, as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada podem contribuir para alimentar a atividade econômica e a retomada do investimento, hoje estrangulados pela baixa capacidade financeira dos municípios. “Atrair o investimento privado, seja com as parcerias público-privadas, ou criando condições para que haja investimentos privados, empreendedorismo, é muito interessante, porque aumenta a empregabilidade, tem impacto direto na sociedade e também na arrecadação do município”, analisa. 
 
Levantamento do Instituto, realizado em maio, indica que a retomada de investimento tende a ser mais complicada nos municípios que ficam no Norte e no Nordeste do país. Antes da pandemia, 90% dos municípios em situação crítica do ponto de vista da saúde e das finanças estavam localizados nessas duas regiões. 
 
Para Rodrigo, os municípios dessas regiões já começam “um passo atrás” na retomada dos investimentos. “Já eram municípios mais endividados, com menor capacidade de investimento e autonomia fiscal, mais vulneráveis às consequências da pandemia”, diz. 
 
Com cerca de 156 mil habitantes, o município de Teixeira de Freitas, na Bahia, está entre aqueles que estavam em situação crítica quando da divulgação do estudo Instituto Aquila. Segundo o secretário de Finanças local, Paulo Sérgio Brito, a saída para o investimento em meio à baixa arrecadação podem ser as parcerias com o setor privado. “Acredito que uma alternativa promissora esteja nas parcerias com a iniciativa privada em áreas de infraestrutura e serviços antes reservadas ao poder público. Isso pode trazer um dinamismo que acelere a retomada econômica e o ritmo de recuperação de antes da pandemia”. 

Arte: Brasil 61

Contexto

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Lei Complementar que garantiu o repasse de R$ 60 bilhões da União para os estados e municípios, como forma de tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. Do total, R$ 23 bilhões foram destinados às administrações das cidades. No entanto, entidades representativas, como a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alegam que o valor não é suficiente para repor a perda estimada de arrecadação, que poderia ultrapassar os R$ 74 milhões. 

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LOC.: Os municípios de médio porte — que têm entre 50 mil e 200 mil habitantes — registraram um superávit 35% menor na comparação entre primeiro semestre de 2020 com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que avista um cenário preocupante para a retomada de investimentos nessas cidades após a pandemia da Covid-19.
 
Para Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, as cidades médias vão ter dificuldades para fechar o orçamento em equilíbrio, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo pelo custo que o combate ao novo coronavírus impôs a esses municípios, já que muitos deles são polos de referência para cidades menores, explica. Por outro lado, pesou negativamente a queda na arrecadação de impostos. 
 
TEC./SONORA: Gilberto Perre, secretário executivo da FNP

“O aumento da despesa acumulada, especialmente com saúde, e a diminuição da receita, por outro, é o que indica esse desequilíbrio nas cidades de porte médio, onde a ajuda do governo federal não chegou como chegou para as cidades menos populosas.”
 

LOC.: O representante da Frente afirma que as principais medidas de socorro da União aos municípios priorizaram as cidades de menor porte. De acordo com a FNP, os municípios com até 20 mil habitantes tiveram uma variação positiva de 55% no resultado primário, na comparação entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, o que não ocorreu com os municípios de médio porte. 

Em ano eleitoral, em que a Lei é ainda mais rígida com os gestores em relação às contas públicas, essas cidades vão ter que buscar novas alternativas para viabilizar o investimento e a retomada econômica em 2021. Para Rodrigo Neves, consultor sócio do Instituto Aquila, as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada podem contribuir para alimentar a atividade econômica e a retomada do investimento, hoje estrangulados pela baixa capacidade financeira dos municípios.

TEC./SONORA: Rodrigo Neves, consultor sócio do Instituto Aquila

“Atrair o investimento privado, seja com as parcerias público-privadas, ou criando condições para que haja investimentos privados, empreendedorismo, é muito interessante, porque aumenta a empregabilidade, tem impacto direto na sociedade e também na arrecadação do município.”
 

LOC.: Segundo o estudo do Instituto Aquila, realizado em maio, a retomada de investimento tende a ser mais complicada nos municípios que ficam no Norte e no Nordeste do país. Antes da pandemia, 90% dos municípios em situação crítica do ponto de vista da saúde e das finanças estavam localizados nessas duas regiões.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Lei Complementar que garantiu o repasse de R$ 60 bilhões da União para os estados e municípios, como forma de tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. Do total, R$ 23 bilhões foram destinados às administrações das cidades. No entanto, entidades representativas, como a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alegam que o valor não é suficiente para repor a perda estimada de arrecadação, que poderia ultrapassar os R$ 74 milhões. 

Reportagem, Felipe Moura.