Com a pandemia do novo coronavírus, a aprovação da reforma tributária virou uma necessidade ainda maior na avaliação de parlamentares no Congresso Nacional. A atualização do sistema de arrecadação de impostos no Brasil será, segundo deputados e senadores, essencial para ajudar estados e municípios na reestruturação fiscal após a atual crise.
Ao passo que defendem uma reforma abrangente, com inclusão de tributos federais, estaduais e municiais, congressistas que compõem a comissão mista da reforma tributária criticam a postura de alguns setores da economia que defendem tratamento diferenciado no sistema que deverá ser adotado.
Durante as audiências públicas no colegiado, representantes de determinados segmentos pedem taxas exclusivas, visando a redução da cobrança de impostos e, em alguns casos, até mesmo a isenção, o que foi tachado de inapropriado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
“Nós precisamos, vamos e deveremos fazer uma reforma para o Brasil, porque nós estamos assim um tanto cansados de ouvir todo mundo, com unanimidade, dizer que a reforma é importante para o Brasil, transparente, simples, tirando a complexidade e a burocracia, que precisamos de eficiência, mas todo mundo quer continuar sendo uma exceção”, pontuou a senadora.
“Nós não temos um sistema tributário. Se chegar um investidor aqui: ‘Como é que funciona o sistema, as regras tributárias de vocês? Qual é essa política?’. Não há. Nós temos um sistema de exceções tributárias. Isso para nós é uma vergonha. Ou alto, ou baixo, não interessa o mérito do privilégio, ou do não privilégio; todo mundo é igual, e nós precisamos arrecadar de forma equânime”, completou a parlamentar.
Em uma das reuniões realizadas pelo colegiado, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Roberto Brant, por exemplo, afirmou que para o setor agropecuário, “essa reforma, nas suas duas versões de emenda à Constituição, não é neutra, pois acarreta um grande aumento de carga tributária para o setor rural brasileiro”. Além disso, ele defendeu que também “pesa muito sobre o setor de serviços”.
Em outra ocasião, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), Breno Monteiro, afirmou que o setor é a favor da reforma, mas contrário ao estabelecimento de uma alíquota única. “A solução que a gente apresenta é que haja realmente uma alíquota diferenciada entre as propostas da PEC”, disse.
O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) tem defendido uma reforma abrangente, que permita a implantação de um sistema tributário moderno, simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais. Para isso, o parlamentar entende que todos os setores precisam dar a sua contribuição.
“Toda reforma tem desequilíbrios, e nós querermos simplificar implica que alguns setores – consumidores desses setores – terão seus preços menores, e alguns consumidores e alguns setores terão preços majorados. Se isso vai simplificar, isso vai acontecer. Os setores convidados geralmente são setores que estão sendo afetados com alíquotas provavelmente em uma majoração, porque, logicamente estão reclamando justamente por isso”, argumentou Cury.
“Não existe debate sincero se todo mundo achar que vai manter o seu, e só será onerado o outro. Na minha opinião, alguém que fala que é a favor de uma reforma tributária e, na verdade, não assume que vai ter que ter um realinhamento não está sendo muito sincero no debate”, complementou o congressista.
Parte do preço de qualquer produto é formado por impostos. Isso ocorre com mercadorias comercializadas em todo o mundo. No Brasil, o problema está relacionado à forma como esses tributos são arrecadados. Segundo o advogado tributarista Eduardo Salusse, o atual sistema dificulta o crescimento da economia nacional.
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“Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia o especialista.
Enquanto nos países mais desenvolvidos é cobrado apenas um único imposto, no Brasil são cobrados pelo menos cinco diferentes, recolhidos por órgãos distintos e respeitando legislações divergentes de cada estado e municípios brasileiros.
