Com mais de 12 milhões de casos confirmados da Covid-19 no Brasil, estão sendo tomadas novas medidas para tentar combater a doença por todo o País. Algumas ações adotadas em diversas cidades e estados não são novidade, como é o caso de lockdown, toque de recolher e, principalmente, restrições para o funcionamento do comércio.}
Impedir as atividades normais do comércio e das empresas é uma medida que tem gerado outros problemas, pois os trabalhadores que não podem exercer suas funções em grande parte ficam também sem receber salários. Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciados discussões a respeito de reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou na rasteira da crise de saúde.
Esses debates entre parlamentares têm objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, como a MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020 que já perdeu sua eficácia.
De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas, entre outras.
De acordo com o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.
O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.
Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.
Mas adotar uma medida como essa causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, se tornando descartável a qualquer momento.
Durante sessão na Câmara dos Deputados para discutir o assunto, o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) afirmou que flexibilizar as regras trabalhistas não significa reduzir salários ou facilitar a demissão de funcionários. Para o parlamentar, essa é uma medida que pode ajudar a equilibrar as contas e favorece o funcionamento das empresas durante esse momento de pandemia.
“Quem tem empresa sabe a importância de poder adiantar férias, de poder fazer acordos individuais. Além disso, precisamos lembrar que o grande impacto dessa pandemia [na questão econômica] está nas micro e pequenas empresas. Então começar a interferir nas relações é aumentar ainda mais a dificuldade para poder preservar empregos”, avaliou o deputado.
De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.
Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado de São Paulo foi duramente afetado pela crise e registrou 13,9% de desocupação entre sua população.
Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.
