Data de publicação: 03 de Agosto de 2020, 10:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19 foi prorrogada por 60 dias. A determinação foi do presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre as MPs está a 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.
O prazo de validade da MP 977/2020 também foi prorrogado. A medida liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social. Pelos termos da MP, o valor será destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
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A terceira media provisória em questão é a 978/2020, que libera mais de R$ 60 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à pandemia. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
As três medidas provisórias foram publicadas no dia 4 de junho. Atualmente, as matérias aguardam votação pela Câmara dos Deputados.
