A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de muitos negócios espalhados pelo Brasil. No Distrito Federal, onde há 332 mil CNPJs ativos, quase sete mil empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia.
Para a deputada Flávia Arruda (PL-DF), a criação do Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac), por meio da MP 975, é 'essencial' para evitar que mais empreendimentos fechem as portas e demitam funcionários em meio à pandemia. O socorro é voltado aos donos de empresas que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Para facilitar o acesso ao crédito, o governo federal vai transferir até o fim do ano R$ 20 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A partir desse fundo, 30% do valor emprestado terá a União como uma espécie de fiadora.
“É preciso facilitar o acesso e destravar o crédito para apoiar a recuperação econômica do país. Uma alteração importante aprovada na Câmara é a ampliação do acesso a esse programa, incluindo os MEIs, as associações e as cooperativas”, pontua a parlamentar.
Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto aprovado, é de R$ 50 mil. Efraim repassou ainda, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito. Pela redação original encaminhada pelo Executivo, essas categorias não estavam incluídas no programa.
Segundo Efraim Filho, essa nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, visa evitar burocracia, visto que quem contrair o empréstimo via máquina de cartão de crédito não precisará apresentar outra garantia real, como imóveis, por exemplo.
“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece o relator.
Os empréstimos, que servem como adiantamentos de fluxo de caixa, terão taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido, com taxa capitalizada mensalmente. A dívida poderá ser contraída até 31 de dezembro de 2020. O prazo para pagar será de 36 meses, com prazo de carência incluído de seis meses para começar a pagar. O valor do crédito será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
Para Flávia Arruda, o Peac-Maquininhas é uma saída para os empresários que sofrem com as exigências dos bancos e não conseguem dinheiro para manter as contas em dia. “O programa das maquininhas é mais um facilitador. Pequenos e médios empresários podem acessar até R$ 50 mil e as vendas são uma garantia. Essas alterações são importantes e mostram a preocupação do Parlamento em construir projetos que atendam a demanda da nossa sociedade”, elogia a deputada.
Levantamento feito pelo Sebrae, em parceria com a FGV, revela que apenas um milhão dos 6,7 milhões de pequenos negócios que buscaram empréstimos conseguiu a liberação de recursos desde março. Segundo os 7.703 donos de pequenos negócios entrevistados dos 26 estados e do Distrito Federal, o CPF com restrições foi a principal razão (19%) apontada pelos bancos para a negativa do crédito. Outros 11% dos empresários ouvidos afirmaram que a falta de garantias ou avalistas teria sido o principal obstáculo.
Segundo a consultora financeira Catharina Sacerdote, esse cenário mostra que os recursos disponíveis precisam ser liberados com mais agilidade, o que não ocorreu até o momento.
“A economia se faz por esse ciclo de dinheiro disponível para consumir e, lá na frente, um ciclo de oferta e demanda. A intenção da MP é reduzir a burocracia para esses empréstimos, uma vez que tinham sido anunciados esses empréstimos através dos bancos e as grandes instituições financeiras não quiseram assumir esse risco da inadimplência”, lembra.
Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, cerca de R$ 80 bilhões em crédito podem ser acessados pelos empresários por meio das modalidades previstas na MP 975. O texto aprovado na Câmara, com alterações em relação à proposta editada pelo governo federal, ainda precisa do aval dos senadores para começar a valer.
