Direito do consumidor: EBC/Divulgação
Direito do consumidor: EBC/Divulgação

Governo federal promove curso gratuitos e a distância sobre direito do consumidor

Aulas da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) são propícias aos membros de órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, mas também são abertos para a comunidade em geral

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A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do governo federal, abriu inscrições para 16 cursos gratuitos e a distância sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. As atividades se iniciam em 1º de março e vão até 26 de abril. As inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro, pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional.

Os cursos são voltados aos membros de órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros, mas também são abertos para a comunidade em geral. Entre os temas centrais estão, por exemplo, práticas abusivas, educação financeira para consumidores, vício do produto e do serviço, vigilância sanitária e defesa do consumidor e crimes contra as relações de consumo. 

As cargas horárias variam conforme o tema escolhido, de 15h a 60h, incluindo certificados digitais de conclusão ao término das atividades. As aulas têm como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre sistemas importantes relacionados aos direitos e deveres dos consumidores brasileiros, trazendo o chamado empoderamento do consumidor.

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