No início desta semana o Governo Federal liberou a primeira parcela de R$ 5 bilhões que corresponde ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis, conhecido como Peac-Maquininhas. O programa foi instituído pela Lei Nº 14.042, de 19 de agosto deste ano, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e, também, para preservar agentes econômicos e proteção de empregos e da renda, por conta dos impactos decorrentes da pandemia da Covid-19.
A expectativa da Peac-Maquininhas é facilitar o acesso ao crédito pelos microempreendedores individuais (MEI), pelas microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas com faturamento bruto igual ou inferior a 4,8 milhões de reais e que são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego no país.
Ao todo, o governo deve disponibilizar pelo programa R$ 10 bilhões de recursos da União, a serem liberados em duas parcelas iguais de R$ 5 bilhões, o que segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, é uma das últimas estratégias do governo para fortalecer a economia ainda este ano.
“[Essa medida] leva meios para que o crédito esteja disponível para a classe trabalhadora do Brasil. Isso nos ajuda a dar um grande passo e, talvez, essa seja uma das últimas medidas do governo para que possamos voltar à normalidade no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
De acordo com um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre os meses de março e julho, cerca de 54% dos pequenos negócios buscaram crédito, entretanto aproximadamente somente 21% deles conseguiram obter recursos nesse período. O índice de sucesso nessa busca foi somente de 11%, percentual que foi elevando à medida que os efeitos da doença sobre a economia foram sendo conhecidos. Assim, as empresas tiveram que se adaptar ao cenário, repensar planejamentos e atuações, sobretudo com maior inserção no ambiente virtual, acelerando a transformação digital.
Outro dado levantado pelo Sebrae foi o de que até o final de agosto, quando foi sancionada a Peac-Maquininhas, 2% das empresas havia solicitado esse tipo de empréstimo, 47% não sabiam dessa opção, 15% sabiam dessa opção mas não tinham a máquina de cartão e 36% sabiam, mas não solicitaram esse tipo de empréstimo.
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Por isso, de acordo com o analista Técnico da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Giovanni Beviláqua, essa medida está sendo importante para o setor, pois “vem a atender um conjunto de micro empresas e empresas de pequeno porte e, também, microempreendedores individuais que não tem histórico de operações de crédito junto a instituições financeiras como, por exemplo, bancos, mas já realizam operações utilizando como meio de pagamento as maquininhas. Isso dificultava bastante o acesso ao crédito, pois um dos fatores restritivos para os pequenos negócios para acessar o crédito é exatamente a falta de histórico”, explicou.
Quem tiver direito ao Peac-Maquininhas pode solicitar operação de crédito em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. A lista completa das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível no site do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que é o agente financeiro do programa. O endereço é www.bndes.gov.br/
