A demora na Câmara dos Deputados para escolher o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode causar um certo impacto na economia do país. Isso porque esse impasse trava a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento.
Ao todo, 18 propostas, que representam um valor superior a R$ 25,5 bilhões, são de interesse de órgãos ligados ao Poder Executivo. Outros quatro projetos, que equivalem a R$ 1,6 bilhão, tratam de investimentos em estatais, enquanto sete deles, que totalizam R$ 81,8 milhões, beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
O líder do PDT, senador Weverton (MA), criticou a demora para a instalação da CMO. Segundo o parlamentar, esse tipo de atrito, acarreta lentidão no desenvolvimento do país, uma vez que interrompe a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).
“Já estamos chegando no mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de não ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo”, pontuou o senador.
“A imprensa já me perguntou se estávamos planejando levar o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Não quero acreditar nisso. Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário. Isso abriria um precedente sem tamanho”, concluiu Weverton.
No último mês, os líderes partidários tentaram por duas vezes, sem sucesso, escolher o presidente o colegiado. De acordo com o rodízio periódico que há entre Senado e Câmara, a presidência da CMO será atribuída a um deputado, neste ano. Entre os parlamentares, há um grupo que apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para assumir o cargo, enquanto outro defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF).
O senador Otto Alencar (PSD -BA) criticou a interferência do Poder Executivo na disputa. O congressista classificou a situação como uma “queda de braço” entre grupos rivais na Câmara.
“Essa falta de acordo para a indicação do presidente da CMO vem causando muitos danos ao Brasil e ao Orçamento da União neste ano e no próximo. Lamento muito porque é uma briga entre dois grupos dentro da Câmara que, ao contrário de pensar no interesse coletivo do país, pensam nos interesses de ordem pessoal, “grupista”, setorial e partidário”, destacou Otto.
Na avaliação do professor e especialista em finanças, Marcos Melo, o atraso na liberação dos cerca de R$ 27 bilhões pode, de fato, gerar um impacto na economia, mas não de maneira muito intensa, caso não haja a aprovação dos projetos dentro do âmbito do orçamento de 2021.
“A situação fiscal, que já não era confortável, piorou bastante por causa da necessidade de gastos extras no combate à pandemia. O fato de você atrasar ou não seguir um determinado plano para aprovar o orçamento de 2021, acaba pressionando o aumento do gasto, especialmente o cuidado com relação ao teto”, opina Marcos Melo.
O prazo para que o Poder Executivo enviasse propostas de créditos adicionais ao Congresso terminou no último dia 15 deste mês. Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam gastos que não haviam sido previstos na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.
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Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Nos primeiros seis meses do ano, as atividades presenciais no Congresso Nacional foram suspensas por conta da pandemia. Um ato conjunto editado pelas Mesas das duas Casas prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados na Comissão Mista de Orçamento podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.
