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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Arquivo/EBC

Demora para escolher presidente da CMO atrasa votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

O líder do PDT, senador Weverton (MA), criticou a demora para a instalação da CMO. Segundo o parlamentar, esse tipo de atrito, acarreta lentidão no desenvolvimento do país


A demora na Câmara dos Deputados para escolher o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode causar um certo impacto na economia do país. Isso porque esse impasse trava a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento.

Ao todo, 18 propostas, que representam um valor superior a R$ 25,5 bilhões, são de interesse de órgãos ligados ao Poder Executivo. Outros quatro projetos, que equivalem a R$ 1,6 bilhão, tratam de investimentos em estatais, enquanto sete deles, que totalizam R$ 81,8 milhões, beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

O líder do PDT, senador Weverton (MA), criticou a demora para a instalação da CMO. Segundo o parlamentar, esse tipo de atrito, acarreta lentidão no desenvolvimento do país, uma vez que interrompe a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).

“Já estamos chegando no mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de não ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo”, pontuou o senador.

“A imprensa já me perguntou se estávamos planejando levar o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Não quero acreditar nisso. Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário. Isso abriria um precedente sem tamanho”, concluiu Weverton.

No último mês, os líderes partidários tentaram por duas vezes, sem sucesso, escolher o presidente o colegiado. De acordo com o rodízio periódico que há entre Senado e Câmara, a presidência da CMO será atribuída a um deputado, neste ano. Entre os parlamentares, há um grupo que apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para assumir o cargo, enquanto outro defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF).

O senador Otto Alencar (PSD -BA) criticou a interferência do Poder Executivo na disputa. O congressista classificou a situação como uma “queda de braço” entre grupos rivais na Câmara.

“Essa falta de acordo para a indicação do presidente da CMO vem causando muitos danos ao Brasil e ao Orçamento da União neste ano e no próximo. Lamento muito porque é uma briga entre dois grupos dentro da Câmara que, ao contrário de pensar no interesse coletivo do país, pensam nos interesses de ordem pessoal, “grupista”, setorial e partidário”, destacou Otto.

Na avaliação do professor e especialista em finanças, Marcos Melo, o atraso na liberação dos cerca de R$ 27 bilhões pode, de fato, gerar um impacto na economia, mas não de maneira muito intensa, caso não haja a aprovação dos projetos dentro do âmbito do orçamento de 2021.

“A situação fiscal, que já não era confortável, piorou bastante por causa da necessidade de gastos extras no combate à pandemia. O fato de você atrasar ou não seguir um determinado plano para aprovar o orçamento de 2021, acaba pressionando o aumento do gasto, especialmente o cuidado com relação ao teto”, opina Marcos Melo.

Fim do prazo

O prazo para que o Poder Executivo enviasse propostas de créditos adicionais ao Congresso terminou no último dia 15 deste mês. Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam gastos que não haviam sido previstos na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.

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Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Nos primeiros seis meses do ano, as atividades presenciais no Congresso Nacional foram suspensas por conta da pandemia. Um ato conjunto editado pelas Mesas das duas Casas prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados na Comissão Mista de Orçamento podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.

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Foto: Agência Brasil

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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LOC.: A demora na Câmara dos Deputados para escolher o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode causar um certo impacto na economia do país. Isso porque esse impasse trava a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento.

O líder do PDT, senador Weverton (MA), criticou a demora para a instalação da CMO. Segundo o parlamentar, esse tipo de atrito, acarreta lentidão no desenvolvimento do país, uma vez que interrompe a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).
 

TEC./SONORA: Weverton, senador (PDT-MA)

“Nós estamos já chegando ao mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de não ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo.”
 

LOC.: Ao todo, 18 propostas, que representam um valor superior a R$ 25,5 bilhões, são de interesse de órgãos ligados ao Poder Executivo. Outros quatro projetos, que equivalem a R$ 1,6 bilhão, tratam de investimentos em estatais, enquanto sete deles, que totalizam R$ 81,8 milhões, beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na avaliação do professor e especialista em finanças, Marcos Melo, o atraso na liberação dos cerca de R$ 27 bilhões pode, de fato, gerar um impacto na economia, mas não de maneira muito intensa, caso não haja a aprovação dos projetos dentro do âmbito do orçamento de 2021.
 

TEC./SONORA: Marcos Melo, especialista em finanças

“A situação fiscal, que já não era confortável, piorou bastante por causa da necessidade de gastos extras no combate à pandemia. O fato de você atrasar ou não seguir um determinado plano para aprovar o orçamento de 2021, acaba pressionando o aumento do gasto, especialmente o cuidado com relação ao teto.”
 

LOC.: No último mês, os líderes partidários tentaram por duas vezes, sem sucesso, escolher o presidente o colegiado. De acordo com o rodízio periódico que há entre Senado e Câmara, a presidência da CMO será atribuída a um deputado, neste ano. Entre os parlamentares, há um grupo que apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para assumir o cargo, enquanto outro defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF).

Reportagem, Marquezan Araújo