Data de publicação: 15 de Março de 2021, 12:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) vários projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão está agendada para as 15 horas.
Uma das matérias é o projeto de lei 2442/20. Pelo texto, fica mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19.
O PL 5096/20, por sua vez, proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
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Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). A proposta cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.
Já o PL 1267/20 pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
