“Acordos coletivos construídos em outro contexto econômico precisam ser revistos para preservar empregos”, destaca o deputado Marcelo Ramos

O Brasil ultrapassou a marca de 12 milhões de casos confirmados da Covid-19, o que levou diversos governantes a adotarem medidas para tentar combater a doença por todo o País. Algumas ações tomadas por estados e municípios não são novidade, como é o lockdown e o toque de recolher, que têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas e, assim, reduzir a taxa de contágio nas cidades.

As medidas restritivas e o descontrole da pandemia têm forte impacto sobre as atividades das empresas, o que traz desafios para que consigam pagar suas contas e honrar seus compromissos no curto prazo. Por conta disso, o Congresso Nacional tem iniciado discussões a respeito de reedição de medidas adotadas no ano passado, para tentar controlar a crise econômica que se instalou durante a crise de saúde pública.

Esses debates entre parlamentares têm o objetivo de elaborar medidas para evitar demissões e fechamento de empresas, como algumas estratégias adotadas em 2020, a exemplo da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; e mais precisamente reeditar a Medida Provisória 927/2020, que já perdeu sua eficácia.

De acordo com a MPV, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (e que foi encerrado no dia 31 de dezembro do ano passado), para fins trabalhistas, empregado e empregador podiam fazer acordos, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, como o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, criação e uso do banco de horas, entre outras.

De acordo com o economista e professor de finanças do IBMEC Brasília William Baghdassarian, uma reedição desse tipo de Medida Provisória, simplificando as regras trabalhistas, pode ser um ponto positivo nesse momento em que as empresas precisam de auxílio para se manter em atividade. O especialista acredita que na atual crise causada pela pandemia da Covid-19, se o Brasil mantiver regras trabalhistas muito duras e pouco flexíveis, é possível que a crise econômica fique mais intensa.

O especialista em economia afirma que na medida em que o empregador não consegue auferir receita “fica muito complicado ele continuar honrando esses custos físicos. Do ponto de vista jurídico eu não tenho dúvidas de que é preciso manter os empregados e pagar todas as obrigações”, explicou.

Por isso, do ponto de vista econômico “o empresário para de ter o ingresso de recursos e passa a ter só sangria de recursos do caixa. Chega um certo momento em que essa empresa fica com o caixa fragilizado e, em muitos casos, a empresa acaba entrando em recuperação judicial ou falindo”, destacou Baghdassarian.

Auxílio Emergencial: governo anuncia pagamento do benefício já na próxima semana

Comitê debate novas medidas de enfrentamento à Covid-19

Adotar uma medida como essa, no entanto, causa polêmicas em parte dos parlamentares e da sociedade, que teme uma fragilização das leis trabalhistas ao ponto em que o funcionário não tenha direitos assegurados, tornando-se descartável a qualquer momento.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), poucos meses antes da pandemia de Covid-19 se instalar no Brasil, a previsão da economia nacional era de crescimento. De acordo com o parlamentar, quando todo o cenário mudou com a crise de saúde, a situação econômica também foi completamente alterada, por isso a necessidade de flexibilização nas leis para salvar empregos.

“Os acordos coletivos construídos em outro contexto econômico precisam, sim, ser revistos, exatamente para que empregos sejam preservados. E não apenas na preservação desses empregos, mas que se tenha a geração de empregos com uma reforma tributária, reforma administrativa e demais reformas importantes em nosso país”, explicou o deputado.

Desemprego

De acordo com dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego em 2020 foi recorde em 20 estados do País, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado, a maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que é realizada desde 2012.

Os dados da pesquisa foram divulgados no dia 10 de março deste ano e revelou que no intervalo de um ano, a população empregada reduziu em 7,3 milhões de pessoas no País. O estado do Amazonas foi duramente afetado pela crise e registrou 15,8% de desocupação entre sua população.  

Em termos nacionais, os jovens foram os mais afetados pelo desemprego entre os grupos etários no quarto trimestre de 2020. As pessoas de 14 a 17 (42,7%), de 18 a 24 anos de idade (29,8%), de 25 a 39 anos (13,9%) tiveram taxa acima ou igual à média nacional.