A crise econômica causada pela pandemia tirou o sono de empresários e decretou a falência de negócios espalhados pelo Brasil. No Amapá, estado com 39.881 CNPJs ativos, 551 empresas foram fechadas nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Ministério da Economia.
Para reverter essa situação e evitar que mais empreendimentos fechem as portas, a MP 975 criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que pretende facilitar o acesso crédito e complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) acredita que a injeção de recursos pode ajudar na retomada da economia local.
“O programa é positivo porque facilita o acesso ao crédito com baixas taxas de juros e prazos mais alongados, além de oferecer às instituições financeiras participantes do programa uma garantia do valor total emprestado, o que motiva as instituições a oferecerem crédito a esse segmento tão importante da economia”, defende.
A medida, aprovada na Câmara e pendente de análise no Senado, destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. De acordo com o texto, a União vai aumentar em até R$ 20 bilhões a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Peac. Até o fim do ano, serão disponibilizados cerca de R$ 20 bilhões, dividido em quatro parcelas.
Além dessa modalidade com garantia do governo, o relator da MP 975 na Câmara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu o Peac-Maquininha, que usará como garantia o faturamento futuro de vendas feitas por meio das máquinas de cartões de crédito. O limite, segundo o texto, é de R$ 50 mil. Efraim garantiu, em seu parecer, mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e associações e cooperativas por meio dessa linha de crédito.
Para Aline Gurgel, essa modalidade vai beneficiar quem mais emprega no Amapá. “No meu estado, tem 18,5 mil microempresas, sendo que cerca de 13,9 mil atuam nos segmentos mais vulneráveis. Se algum microempresário estava tendo dificuldade para levantar empréstimo através do Pronampe, por algum motivo, essa lei já vai facilitar exatamente pelo fato da União oferecer as garantias. Em um estado pequeno como o nosso, as microempresas são que ofertam mais oportunidades de emprego”, aponta a parlamentar.
A consultora financeira Catharina Sacerdote entende que a medida pode agilizar a liberação de recursos, o que é essencial para quem está com dificuldades de manter as contas em dia. “Esses empréstimos já tinham sido anunciados e os bancos grandes não queriam assumir o risco da inadimplência. Como o pequeno empresário muitas vezes não tem uma garantia para dar a essa instituição, o crédito é negado. A possibilidade de fazer pela maquininha pode reduzir essa burocracia”, indica.
Relator da MP 975 vai propor carência de até cinco anos para pequenas e médias empresas
A especialista pondera ainda que a MP 975 é uma tentativa de amenizar perdas em setores como comércio e serviços. “Vejo mais impacto para evitar falência do que preservar empregos. Talvez novas micro e pequenas empresas sejam criadas com isso para usufruir desse tipo de crédito, que é bem mais simplificado”, completa Catharina Sacerdote.
Para o economista do Ibmec Frederico Gomes, as mudanças sugeridas por Efraim Filho melhoraram as condições de acesso ao crédito e corrigiram erros cometidos na MP 944. “Na proposta original, estava previsto somente o programa vinculado ao FGI. É um programa importante, mas o relator inovou incluindo a possibilidade de concessão de créditos a microempreendedores individuais (MEI) via maquininha de cartão. A ideia é dar mais agilidade, permitir que o crédito seja contratado via maquininha a um custo bem interessante, que é de 6% ao ano”, elogia.
Além do valor dos juros, o texto aprovado na Câmara inclui também outras vantagens, como prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência, pagamento da primeira parcela de seis a 12 meses após contrair o empréstimo, com capitalização de juros durante esse período, e transferência dos valores das operações de crédito eventualmente concedidas para conta de depósito ou de pagamento de titularidade do contratante.
“Esse crédito ágil e barato, ao chegar à empresa, permite que ela sobreviva e mantenha os empregos. Isso traz um impacto muito positivo para a economia”, pontua Gomes.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), César Bergo, opina que os efeitos da MP 975 podem tornar o cenário pós-crise menos traumático.
“O Peac-Maquininha pode dar um fôlego em relação a isso, sobretudo para aquelas que tiveram as vendas prejudicadas pela queda repentina no consumo e que necessitaram efetuar ajustes. A carência de seis meses é extremamente importante, pois permitirá ajustar o fluxo de caixa para aguardar o momento em que a normalidade nos mercados retorne – o que deve ocorrer somente em 2021”, projeta.
Segundo estimativa do deputado Efraim Filho, o programa previsto na MP 975 pode colocar em circulação cerca de R$ 80 bilhões em crédito.
