O verão começou oficialmente no dia 21 de dezembro, e com ele vêm as chuvas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há previsão de chuvas intensas nas próximas semanas em várias regiões do país. Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um alerta para todos os municípios brasileiros sobre os riscos de desastres.
Em nota, a CNM destacou que, no último ano, o excesso de chuvas no Brasil ocasionou desastres como inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos, o que resultou em impactos sociais e econômicos graves para várias cidades.
De acordo com a Confederação, apenas em novembro de 2024 foram identificados cerca de 34,5 mil brasileiros afetados por desastres relacionados às chuvas, que causaram mortes e forçaram quase 500 pessoas a deixarem suas casas. Além disso, ao longo desse período, foram registrados 54 decretos de situação de emergência, com prejuízos econômicos estimados em cerca de R$ 79,4 milhões.
Legislação
Em nota, a CNM ressaltou que, embora a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), determine que União, estados, Distrito Federal e municípios devem atuar de forma articulada para reduzir os riscos de desastres, na prática, os municípios têm dificuldades para cumprir as responsabilidades. Segundo a CNM, a ausência de apoio técnico e financeiro para mapear áreas de risco e produzir alertas com antecedência é uma das principais dificuldades, tendo em vista que a atividade é tarefa essencial para a elaboração e execução dos Planos de Contingência.
A entidade avalia que a lei é clara ao determinar que cabe aos estados apoiar os municípios na elaboração desses planos. Porém, o apoio estadual é limitado, o que impede o cumprimento da meta nacional de municípios com Planos de Contingência operantes.
Conclima
A CNM está à frente da criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), com vistas a fortalecer a atuação dos municípios na prevenção e resposta a desastres e na adaptação às mudanças do clima.
Conforme nota da CNM, o Conclima apoiará os municípios com orientação técnica, elaboração de planos exigidos por lei e planos de trabalho para captação de recursos, promovendo sustentabilidade nos municípios consorciados.
Para saber como fazer parte, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6075.