O Rio de Janeiro gasta muito mais do que arrecada quando o assunto é o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo dados do levantamento do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, em 2017, o estado registrou o terceiro maior déficit do país. A receita foi de pouco mais de R$ 13 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram os R$ 23,6 bilhões, o que totaliza um rombo previdenciário de R$ 10,5 bilhões.
De acordo com especialistas, essa situação torna urgente a reforma da Previdência Social. O texto entregue pelo governo federal ao Congresso deverá impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira. É o que defende o economista Daniel Xavier.
“Em termos de efeito financeiro, é um cálculo específico. Porque cada estado tem a sua situação. A tendência é essa, que haja um controle das despesas com aposentadoria e de alguma forma uma maior independência na elaboração do orçamento. E um menor gasto, ao longo do tempo, com previdência e pessoal”, afirma.
Ainda segundo o economista, se aprovada, a reforma da Previdência irá permitir que os estados remanejem o dinheiro que seria repassado aos beneficiários para setores que demandam mais investimentos, como educação e saúde. “Em termos práticos para a gestão do orçamento fiscal dos estados, ela vai ficar um pouco mais livre. Então essa é a direção principal, de um maior controle fiscal, um melhor gasto com previdência e pessoal e abrir espaço para educação, saúde, investimentos”, defende Xavier.
O presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência, Sérgio Aureliano, a folha mensal de benefícios do órgão é de R$ 1,2 bilhão. Segundo ele, os pagamentos são feitos no repasse de recursos de outros fundos.
“O royalty do petróleo é direcionado para o pagamento da folha. O pagamento vem também do Imposto de Renda retido no estado e também de 7,5% da arrecadação do DUDA (Documento Único do Detran) do Detran. E aí, todo mês, o Estado, o Tesouro, aporta aproximadamente R$ 600 milhões para completar esse R$ 1,2 bilhão que é o valor da nossa folha mensal”, explica Aurliano.
Na opinião do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), um dos objetivos da reforma da Previdência, que será discutida no Congresso, é garantir que os pagamentos dos benefícios sejam pagos com o dinheiro do próprio órgão. “Garantir que a gente está conseguindo pagar a Previdência com as contas da Previdência, e não que a gente precise pegar o imposto que geralmente a pessoa mais pobre, que paga mais imposto, para quitar a Previdência, inclusive a Previdência de pessoas mais ricas, que é o que acontece hoje”, defende.
Principais Mudanças
O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo o deputado federal Paulo Ganime, a expectativa é que, se aprovada, a medida será responsável por uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. “A gente tem que estar no final do projeto, quando a gente aprovar o projeto, com uma economia, em 10 anos, de cerca de R$ 1 trilhão. E isso não dá para negociar. E aí a gente tem que negociar o quê? Onde a sociedade acha que tem que ser mais apertado e onde a sociedade acha que a gente tem que dar mais apoio para determinada categoria”, defende.