O governo do Tocantins lança, nesta quarta-feira (22), o programa ‘Essa Terra é Nossa”. Por meio de uma live no Palácio Araguaia, o chefe do executivo local, Mauro Carlesse, anuncia a iniciativa de regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais) de famílias tocantinenses.
A expectativa da administração estadual é de convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos rurais, o que daria “segurança jurídica” para os produtores investirem e permitir o avanço do agronegócio nos municípios do estado.
Menos de 30% da população rural conta com rede de esgoto ou fossa adequada para descarte de dejetos
Conselho Monetário Nacional aprova medidas para desburocratizar financiamento a produtores rurais
Para ajudar na efetivação do programa, o governo estadual elaborou uma plataforma online, chamada Sistema de Gestão Terra Nossa. Por meio da ferramenta, o cidadão vai poder enviar laudos e documentos para começar o processo de regularização.
De acordo com o governo do Tocantins, há vários títulos irregulares que foram concedidos por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais. Com a regularização do programa “Essa Terra é Nossa”, os produtores vão passar a ter o direito à terra reconhecido.