Conselho Monetário Nacional aprova medidas para desburocratizar financiamento a produtores rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para diminuir a burocracia e facilitar a concessão de financiamento aos produtores rurais. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (5). As ações ocorrem em meio à pandemia da Covid-19 e à necessidade de manutenção do distanciamento social, conforme as autoridades em saúde recomendam.

De acordo com a resolução, não é mais necessária a apresentação do registro em cartório de dois documentos: o primeiro, é aquele que comprova a relação contratual entre proprietário da terra e o beneficiário do crédito rural — normalmente uma pessoa ou cooperativa que aluga a terra; o segundo, é a carta de anuência. Agora, basta ao proprietário informar à instituição financeira que a relação existe, por meio eletrônico. No entanto, isso só vale para as operações de crédito contratadas entre 1º de março e 30 de junho.

A resolução também permite a renovação simplificada dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário até o dia 30 de junho. Para isso, o produtor rural deverá concordar previamente — por qualquer meio que permita comprovação posterior — com a instituição financeira. O governo espera que isso evite deslocamentos frequentes daqueles que desejam novos empréstimos. Um dos objetivos é diminuir aglomerações e a chance de transmissão do novo coronavírus.

Segundo Mauricio Ejchel, advogado internacional e de comércio exterior, a resolução é positiva, pois o acesso aos cartórios está mais difícil por causa da pandemia do novo coronavírus, o que impacta no registro da documentação exigida pelos bancos para formalizar o financiamento.

“A resolução é extremamente oportuna, traz benefício àquele que produz, garante o abastecimento, beneficia o produtor rural e, de certo modo, não impacta para o banco que concede o empréstimo. A medida é extremamente atual, excepcionalmente bem-vinda e que deve ser observada por todo o período que, eventualmente, essa pandemia seja mantida.”

A resolução também amplia o prazo para que os produtores rurais comprovem a compra de insumos, veículos, máquinas, equipamentos e pagamento de mão-de-obra. Agora, eles terão até o dia 31 de julho. Em relação à bovinocultura, quem adquirir o financiamento poderá apresentar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a ficha sanitária até a mesma data.

Além das ações que visam facilitar a concessão de crédito, o governo flexibilizou a fiscalização de alguns quesitos. Mauricio Ejchel explica que algumas operações poderão ser fiscalizadas posteriormente e que as de menor risco serão dispensadas deste controle por parte das instituições financeiras.

“A análise documental segue igual, o preenchimento de formulários, documentos e carta idênticos. O único elemento que muda é o registro em cartório. Além disso, para certas operações, também vai ocorrer uma fiscalização posterior, que vai poder analisar tudo o que ocorreu antes. E, para outras operações consideradas de menor risco, já existe uma possibilidade jurídica de dispensa dessa fiscalização."

Apesar da pandemia do novo coronavírus, o setor agropecuário bateu recordes históricos de exportação de alguns produtos em abril. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, a soja, o algodão e as carnes suína e bovina superaram as melhores marcas mensais até então. Entre janeiro e abril, a agricultura responde por 22,9% das exportações brasileiras. Na mesma época em 2019, o setor foi responsável por 18,7%.