Entre janeiro e abril de 2021, o estado de Roraima arrecadou um total de R$ 799,26 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 69,82% frente ao mesmo período do ano passado. No primeiro quadrimestre de 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 470,65 milhões do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mesmo com esse quadro, o senador Telmário Mota (Pros/RR) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Segundo ele, as mudanças são urgentes e precisam ser profundas.
“Sou a favor de uma reforma tributária urgente e ampla, [a nível] federal, estadual e municipal. O Brasil precisa dessa reforma. Não dá para estar pulverizado com impostos para todos os lados. Isso permite a sonegação, a corrupção e não moderniza o País. Se reduzir e unificar os impostos, aumenta a arrecadação e facilita ao contribuinte e à toda a população”, acredita.
Para quem é favorável à proposta, o atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Roraima também pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 0,1% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 7.558 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Telmário Mota entende que as empresas brasileiras vão se tornar mais competitivas no cenário internacional com a simplificação do sistema de cobrança de impostos. “Hoje, para você manter uma empresa, é um verdadeiro malabarismo. É imposto para todo lado, é cobrança de todo lado, é corrupção para todo lado. É praticamente inviável. A pessoa que mantém uma empresa no Brasil é um herói. É necessário, realmente, unir e reduzir os impostos para poder facilitar até a criação de novas empresas”, afirma.
O advogado tributarista Arthur Calaça, do escritório Cypriano e Barbosa Advogados, destaca um estudo do Banco Mundial que aponta que uma empresa brasileira gasta, em média, 1.500 horas todos os anos para cumprir as obrigações tributárias. Por isso, ele acredita que reformar esse sistema deve levar em conta todos os tributos.
“Vê-se aí um custo de conformidade bastante elevado e uma oportunidade para que esse custo seja mitigado, reduzido pela reforma tributária que virá. É certo que esses custos se concentram nos tributos federais, mas existem também em grande medida nos tributos estaduais e municipais, razão porque convém que eles também sejam alvo da reforma”, avalia.
Reforma Tributária é fundamental para aumentar a competitividade da Indústria Nacional
Reforma Tributária deve gerar mais segurança jurídica para empresas mineiras
Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados – que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV) – apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
