Entre janeiro e maio de 2021, o estado de Santa Catarina arrecadou um total de R$ 13,89 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 26,26% frente ao mesmo período do ano passado. Nos cinco primeiros meses de 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 11 bilhões do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mesmo com esse quadro, o senador Esperidião Amin (PP/SC) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Ele concorda que os custos impostos às empresas para se manterem em conformidade com o sistema de cobrança de impostos são elevados. “[A aprovação da Reforma Tributária] é urgente e deve ser ampla o suficiente para nos assegurar um ganho em competitividade internacional fundada no sistema tributário,” avalia.
Para quem é favorável à proposta, o atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Santa Catarina também pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 804.796 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O parlamentar entende que reformar o sistema tributário é parte do desafio do País, que passa também pelo investimento em pesquisa e tecnologia, para que haja uma “reindustrialização inteligente”.
“Nós temos que depender menos de componentes de insumos industriais [do exterior] para que o nosso processo produtivo e as nossas cadeias produtivas sejam menos vulneráveis, especialmente depois da lição que a pandemia nos deu, em que até setores tradicionais, como o têxtil, demonstraram incompetência para suprir-se”, pontua.
O professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer à legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas ao custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chega à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.
Melhorias no ambiente de negócios no País depende da resolução de problemas do Custo Brasil
Vantagens
Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.