Reforma Tributária é fundamental para aumentar a competitividade da Indústria Nacional

Entre janeiro e maio de 2021, o Brasil arrecadou R$ 280,24 bilhões com tributos estaduais. Só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram arrecadados R$ 227,68 bilhões, 14,3% a mais que no mesmo período de 2020. Em Rondônia, foram coletados R$ 2,09 bilhões com ICMS nos primeiros cinco meses deste ano - valor 30,6% maior do que no ano passado. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com o aumento na arrecadação, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressalta a necessidade de o Brasil fazer a Reforma Tributária, tão reclamada pelos empresários do País.

“É necessária a reforma tributária. O empresariado carrega uma carga nas costas muito pesada, dificultando a sua concorrência internacional. É uma perda de tempo enorme; é um desgaste com contadores e advogados tributaristas. E com isso, [a falta dessa] reforma inibe o Brasil de um crescimento e o torna um país pesado para os negócios”, comenta.

O senador afirma que os custos tributários no Brasil são muito altos para pouco retorno em serviços públicos.

“O que se reclama é que pagamos um alto imposto e não temos serviço de educação, saúde, segurança pública e outros elementos e direitos sociais essenciais para o cidadão. Mantendo 83% de carga tributária e oferecendo bons serviços, o povo não vai reclamar”, avalia.

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Indústria Nacional

O atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial de Rondônia é de R$ 7,1 bilhões, equivalente a 0,5% da indústria nacional. O setor emprega 50.156 trabalhadores.

“Infelizmente a Indústria Nacional foi atropelada por uma concorrência fortíssima do mercado internacional, particularmente da China. Pagando uma carga tributária anormal como essa, além da dificuldade da compra de modernização dos equipamentos industriais, dos meios de produção mais pesados, caros e difíceis, do impostômetro muito elevado, não dava para a Indústria Nacional concorrer”, comenta o senador Confúcio Moura.

“Com essa reforma vindo, dará condição para o empresariado brasileiro fazer investimentos nas suas indústrias, exportar e concorrer com igual nível com os outros países”, acrescenta.

Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer à legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas ao custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chega à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Vantagens

Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.

Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.