A complexidade do atual sistema tributário brasileiro mantém acesa a discussão sobre a urgência de o País atualizar as regras que tratam da cobrança de impostos. Parlamentares, no Congresso Nacional, tentam aprovar a reforma tributária, que contém, entre outros pontos, itens que visam simplificar o atual modelo.
Segundo o senador Angelo Coronel (PSD/BA), os congressistas devem votar a reforma tributária com celeridade, mas sem descuidar da profundidade das medidas. “Não adianta fazermos uma reforma meia boca. Nós temos que atingir os impostos municipais, estaduais e federais, para facilitar a vida tanto das empresas, como também dos técnicos de contabilidade, que reclamam muito de tantos impostos que tem que ser gerados, contabilizados e serem pagos todos os meses”, avalia.
Para o parlamentar, a reforma tributária pode trazer alívio aos empresários, pois as companhias gastam tempo e recurso na tarefa de entender o complexo sistema de impostos. “Nós vivemos numa insegurança jurídica, em que o empresário, quando é fiscalizado, sempre é imputado a ele multas, porque a cobrança de impostos é muito complexa e muitas vezes não temos técnicos dentro do corpo de uma empresa para aferir quais são os tributos que deverão ser recolhidos em cada oportunidade”, explica.
Entre 2019 e 2020, a arrecadação do ICMS na Bahia teve saldo negativo de 2,06%. No primeiro ano, o estado arrecadou R$ 31,07 bilhões. No ano seguinte, a arrecadação com o ICMS foi de R$ 30,43, bi. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia.
Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.
Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País.
A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).
A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.
Reforma Tributária: aprovação pode garantir mais emprego e melhorar ambiente de negócios
“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um país com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.
Entre janeiro e abril de 2021, a Bahia arrecadou R$ 11,36 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo período de 2020, o total arrecadado foi de R$ 9,6 bi.
