Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que subiu de 7% para 51% o percentual de prefeituras brasileiras endividadas, atualmente. Esse número é o resultado de um estudo comparativo entre o primeiro semestre deste ano, com o mesmo período de 2022.
Os motivos da crise seriam a dificuldade dos municípios pobres para pagar em dia a folha de funcionários e o custeio da máquina pública. Estudo foi divulgado nesta terça-feira (15), no encontro da CNM que mobilizou mais de mil prefeitos em torno da proposta de reforma tributária, que tramita no Senado Federal.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o projeto de reforma tributária — que é apoiado pelo governo e tramita no Congresso Nacional — traz pontos positivos e de grande interesse de todos os municípios, mas não vai resolver os principais problemas da maioria das prefeituras que estão endividadas. Segundo ele, só uma reforma fiscal poderá distribuir melhor os recursos arrecadados pelo Estado.
“Aonde vai parar?”
O representante dos prefeitos explicou que mais da metade das prefeituras brasileiras estão numa situação muito complicada e sem horizonte de solução, correndo inclusive o risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando muito”, observou.
“O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal. Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.
Ficha suja
Para Ziulkoski, os municípios não veem solução pela frente: “Esses municípios endividados não têm base de arrecadação. A legislação é muito séria, vão ter as contas rejeitadas, não vão poder voltar [a operar no azul], a maioria vai se tornar ficha suja, se não resolver essa situação”, alerta o gestor.
Segundo ele, "as prefeituras estão arrecadando menos que estão gastando — e a tendência é aprofundar a crise”. Perguntado se a reforma tributária que tramita no Congresso vai solucionar a questão, o presidente da CNM foi taxativo: “Não; a reforma tributária não vai resolver nada disso. Só uma reforma fiscal tem poder de equacionar o problema”, advertiu Ziulkoski.
"Cautela a parlamentares"
Para o prefeito de Olímpio Noronha (MG), Mário Douglas de Oliveira (PSB), o governo e os parlamentares do Congresso Nacional devem tomar o máximo de cuidado ao votarem o projeto da reforma tributária. “Para eles não dificultarem ainda mais a vida das prefeituras de cidades pequenas, como é o nosso caso, que não conseguem se manter sozinhas”, esclareceu.
“Estamos na luta aqui na CNM em favor dos municípios para tentarmos trazer o máximo de benefícios para os municípios, porque somos nós quem vivemos diante da população, somos nós, prefeitos, que estamos frente a frente com o povo. Nós precisamos de mais autonomia, mais recursos para as prefeituras, porque na prefeitura nós conhecemos a realidade das pessoas”, defendeu.
“Nós vivemos o dia a dia junto com as pessoas, então, tem que ser votada a reforma com muita cautela, porque nós sabemos que estamos diante das dificuldades, nessa questão tributária que o município sofre, principalmente os municípios pequenos, que têm poucas formas de arrecadar e nós ficamos muito dependentes de repasses — como é o caso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, declarou.
Reuniões de prefeitos com Lira e Pacheco
O encontro de prefeitos promovido pela CNM começou pela manhã de terça-feira (15) e seguiu até o fim da tarde, quando os participantes distribuíram-se em blocos regionais e dirigiram-se ao Congresso Nacional para fazer gestões junto a deputados e senadores, com quem cada região e cidade possuem ligações e interesses eleitorais.
No início da noite, os dirigentes teriam encontros com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na pauta, os interesses dos municípios e a luta para que as prefeituras, principalmente as de cidades menores e que enfrentam maiores dificuldades, não saiam prejudicadas com o projeto da reforma tributária, que foi aprovado em votação "relâmpago" no início de julho pela Câmara Federal — e agora deve ser discutido com mais detalhamento pelos senadores.