LOC.: Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União até o dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.
O objetivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Simples Nacional. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca a importância de não deixar para o último dia.
TÉC./SONORA: Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae
“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro para resolver.”
LOC.: O economista Renan Pieri destaca a importância das propostas de negociação.
TÉC./SONORA: Renan Pieri, economista
“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiários do simples nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos.”
LOC.: A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A criação de programas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos, foi uma das estratégias adotadas no Brasil para mitigar os efeitos da crise de saúde. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual Mário Cunha é sócio.
TÉC./SONORA: Mário Cunha, sócio de uma rede de restaurantes do Rio de Janeiro
“A gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasião, o que foi um grande negócio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do mês e, dos 90 funcionários, tínhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje já estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente graças a esse parcelamento dos impostos.”
LOC.: O Simples Nacional é um regime especial de tributação voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecadação de oito tributos.
Reportagem, Fernando Alves