LOC.: O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (31), a medida provisória conhecida como MP dos Cartórios. Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp. Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria volta para votação na Câmara dos Deputados.
A nova análise precisa ser feita já nesta quarta-feira (1º), que é a data limite para que a matéria não perca a validade. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) explica que o sistema deve ser implantado até janeiro de 2023, e vai permitir consultas a documentos que estão em cartórios de outras cidades, o que vai reduzir a burocracia.
TEC./SONORA: Augusto Coutinho, deputado federal (REPUBLICANOS – PE)
“Será possível realizar atos e negócios jurídicos com envios de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico. Os Oficiais de registro não precisarão mais imprimir certidões. Elas serão fornecidas eletronicamente e o próprio usuário poderá imprimi-las. Os arquivos precisarão ser identificados com segurança de autenticidade. O uso de assinaturas eletrônicas avançadas também será permitido, o que é um avanço muito grande.”
LOC.: Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, a MP dá mais segurança jurídica aos acessos a documentos e evita gastos desnecessários.
TEC./SONORA: Pedro Calhman, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia
“O sistema descentralizado, como o atual, cria vários problemas. Um é o custo de acesso aos diferentes registros, que inclui o custo do deslocamento, às vezes pelo país. Outro problema do sistema descentralizado é a dificuldade de assegurar a universalidade da informação. Em várias situações, é essencial garantir que você tenha acesso ao universo dos registros.”
LOC.: Pelos termos da MP, haverá também redução dos prazos de emissões de certidões nos cartórios.
Reportagem, Marquezan Araújo