O Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a votação da PEC que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A matéria estava na pauta de votação da Casa desta quinta-feira (20), mas foi adiada por conta da análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
Entre outros pontos, o novo Fundeb estabelece uma maior participação da União no fundo, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 21 de julho. Para que seja aprovada no Senado, a matéria precisa passar por dois turnos de votação e obter, ao menos, 49 votos favoráveis em cada um deles.
Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União
O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. O Fundeb é formado por 27 fundos provenientes de impostos, como ICMS e IPVA, e transferências dos estados e do Distrito Federal, além da complementação de 10% pela União.